TJAL - 0700222-05.2024.8.02.0017

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Limoeiro do Anadia

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Polo Ativo

Partes

JESSICA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*71-31

Advogados

BARBARA CAMILA GONCALVES RODRIGUES

CPF *91.***.*23-30

Polo Passivo

Partes

MARCELO SILVA FRANCO

CPF *53.***.*29-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BÁRBARA CAMILA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 15321/AL) - Processo 0700222-05.2024.8.02.0017 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Jéssica Rodrigues de OliveiraB0 - Trata-se de requerimento formulado pelo exequente à fl. 264 no sentido de ser deferido a pesquisa SISBAJUD em desfavor de MARCELO SILVA FRANCO.

    Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento, para que se impulsione o processo, DEFIRO O PEDIDO, nos termos do Art. 854 e seguintes do CPC e ORDENO que se proceda a indisponibilidade, por via do SISBAJUD, de valores ou ativos financeiros porventura existentes em nome do Executado.

    Em caso de resposta positiva, intime-se o Executado, nos termos do Art. 854, §2º, do CPC.

    Em caso negativo, intime-se o Exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias.

    Expedientes necessários.

  • 15/08/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2025 14:08

    Outras Decisões

  • 15/07/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 21:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 09:05

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bárbara Camila Gonçalves Rodrigues (OAB 15321/AL) Processo 0700222-05.2024.8.02.0017 - Cumprimento de sentença - Autora: Jéssica Rodrigues de Oliveira - A petição de cumprimento definitivo de sentença (fl.(s) 31/32) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.

    Diante disto, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), valor conforme a obrigação acordada entre as partes, nos termos da ata de audiência de fls. 25, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).

    Advirta(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

    O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação. [Se for mais de um Executado, observar a regra do art. 229, CPC] Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.

    Atente-se para as disposições do artigo 513 do Código de Processo Civil.

    Atribuo ao presente despacho força de mandado, carta ou ofício.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 09/04/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 11:28

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 15/01/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 11:27

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 15/01/2025 11:26

    Processo Reativado

  • 06/11/2024 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:38

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 13:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 12:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/09/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/09/2024 11:27

    Homologada a Transação

  • 12/08/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 12:39

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2024 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 11:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/04/2024 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 07:28

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.

  • 20/03/2024 11:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/03/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/03/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 20:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 20:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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