01/07/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0701476-28.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - Autos n° 0701476-28.2024.8.02.0012 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda Réu: Jose de Araujo Souza ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora, por seu advogado, para que efetivamente acompanhe o feito, esclarecendo que cabe ao depositário fiel contactar o oficial de justiça para possibilitar a realização da diligência, e não o contrário, conforme prevê o Provimento 16/201 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

Girau do Ponciano, 18 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/06/2025 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:28

Expedição de Mandado.
04/06/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 14:23

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
31/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701476-28.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ante o teor da certidão de fl. 76, visando a não ocorrência de nulidades, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra com o quanto determinado no Despacho de fl. 73, sob pena de extinção por abandono.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação.

Providências necessárias.
19/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:00

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 08:28

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701476-28.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ante o teor da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 70, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste, justificando o não comparecimento na diligência, informando ainda o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Caso o autor requeira nova redistribuição e cumprimento do mandado de busca e apreensão, saliente-se a este que segundo o Código de Normas do TJAL o mandado é expedido e o banco precisa adotar as providências necessárias para o seu cumprimento, procurando o Oficial de Justiça da comarca para dar andamento.

Assim, deve o banco entrar em contato com o Oficial de Justiça para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por seu nítido desinteresse.

Determino que expeça-se novo mandado, ficando o banco advertido que o não cumprimento do mandado diz respeito a sua não atuação, o que configurará seu desinteresse e culminará na extinção do feito.

Com a nova devolução do mandado sem cumprimento, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.
26/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 08:00

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701476-28.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora, por seu advogado, para que efetivamente acompanhe o feito, esclarecendo que cabe ao depositário fiel contactar o oficial de justiça para possibilitar a realização da diligência, e não o contrário, conforme prevê o Provimento 16/201 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.
16/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0701476-28.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Assim, tendo a parte autora juntado aos autos os documentos necessários à propositura da ação, bem como, para a concessão da liminar, resolvo: I - Conceder a liminar de busca e apreensão do bem móvel descrito na inicial, devendo o bem ser entregue a um dos representantes do autor, que devem ser nomeados fiéis depositários, cujo mandado deverá ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem.

Na ocasião, o Oficial de Justiça informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; II- Executada a liminar, cite-se a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, ou para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º do Decreto Lei n° 911/69, com a redação conferida pela Lei nº 10.931/04).Após o cumprimento da liminar, deve a instituição financeira ser intimada para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme determina o § 13 do art. 3º do DL n.º 911/69; III- Deverá ser advertido o requerido de que cinco dias após a execução da liminar ora deferida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus de propriedade fiduciária, conforme art. 3º do mesmo diploma; IV- A restrição judicial será inserida na base de dados do Renavam, com retirada após a apreensão do veículo; V- Insira-se o referido mandado em banco próprio, em atenção ao art. 3º, § 11, do Decreto-Lei acima mencionado.

Ressalto, por fim, a necessidade do depositário fiel e/ou do advogado da parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça deste Juízo para dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão, nos termos do Provimento nº 13 de 24 de maio de 2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, precisamente os artigos 477 e seguintes do Provimento.

Intime-se a parte autora para tomar ciência.

Caso o representante legal da requerente não compareça para a realização dadiligência nos termos do mencionado provimento, intime-se a autora, por carta comaviso de recebimento, para ciência de nova expedição de mandado no prazo de 05(cinco) dias a partir de sua intimação, cuja frustração implicará na extinção do processosem resolução do mérito.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Girau do Ponciano , 03 de janeiro de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
07/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 16:34

Decisão Proferida
27/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
27/12/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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