01/07/2025 19:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0712152-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Abilio de Araujo - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0712152-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Abilio de Araujo - Ante o exposto, com fulcro no Art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte demandada promova, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de incorrer multa diária, com a suspensão dos descontos descritos sob as rubricas ITAÚ UNIBANCO S.A e se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, até ulterior deliberação.

Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da presente decisão por parte das empresas rés, incidente a partir do ato de intimação, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Com efeito, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no Art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Notifique-se o ITAÚ UNIBANCO S.A, para que cumpra com a presente decisão.

Outrossim, no que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO o referido requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o Artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO das partes rés para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.
04/04/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:28

Decisão Proferida
13/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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