28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: RODRIGO FERREIRA LIMA (OAB 8467/AL), ADV: CAMILA BARROS DOS SANTOS (OAB 13694AL/), ADV: ANNA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 14438/AL), ADV: CINTIA DA SILVA FERREIRA CALAÇA (OAB 18212/AL) - Processo 0700454-85.2012.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0700454-85.2012.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - EXEQUENTE: B1ODAILO JOSÉ DA SILVAB0 - EXECUTADO: B1SEVERINO SILVIO DOS SANTOS LUZB0 - DESPACHO Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se a respeito do laudo e quesitações respondidas pelo senhor perito às fls.141/165, no prazo de 05 (cinco) dias.

Requisite-se pagamento dos honorários periciais.

Maceió(AL), 25 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cid de Castro Cardoso (OAB 5091/AL), Rodrigo Ferreira Lima (OAB 8467/AL), Camila Barros dos Santos (OAB 13694AL/), Anna Paula Ferreira dos Santos (OAB 14438/AL), Cintia da Silva Ferreira Calaça (OAB 18212/AL) Processo 0700454-85.2012.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: ODAILO JOSÉ DA SILVA - Executado: SEVERINO SILVIO DOS SANTOS LUZ - DESPACHO Intimem-se as partes para ciência de realização de perícia, no dia 29/05/2015 às 10h, conforme indicado pelo perito em fls. 130.

Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cid de Castro Cardoso (OAB 5091/AL), Rodrigo Ferreira Lima (OAB 8467/AL), Camila Barros dos Santos (OAB 13694AL/), Anna Paula Ferreira dos Santos (OAB 14438/AL), Cintia da Silva Ferreira Calaça (OAB 18212/AL) Processo 0700454-85.2012.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: ODAILO JOSÉ DA SILVA - Executado: SEVERINO SILVIO DOS SANTOS LUZ - DECISÃO Acolho a justificativa do senhor perito e, fica arbitrado os honorários de seus encargos no valor por ele indicado dada as suas bem lançadas justificativas Maceió , 15 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cid de Castro Cardoso (OAB 5091/AL), Rodrigo Ferreira Lima (OAB 8467/AL), Camila Barros dos Santos (OAB 13694AL/), Anna Paula Ferreira dos Santos (OAB 14438/AL), Cintia da Silva Ferreira Calaça (OAB 18212/AL) Processo 0700454-85.2012.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: ODAILO JOSÉ DA SILVA - Executado: SEVERINO SILVIO DOS SANTOS LUZ - -Da nomeação do perito.

Em razão do indicado pela Oficiala em fls. 55 e em petição de fls. 88/89, nomeio como perito avaliador especializado para aferição do terreno o Sr Strovskovsky Ferrer de Melo Brandão, com endereço eletrônico [email protected] e contato telefônico (82) 99108-4313, para que informe o valor atualizado de mercado do terreno indicado em fls. 42, situado na Rua Dr Osvaldo Cruz, Chã de Bebedouro, Maceió/AL.

Ressalto que o mesmo ficará às expensas Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes do art. 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL, observando a Resolução nº 16, de 28 de maio de 2019, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, destarte, não tem condições de arcar com o múnus dos honorários acima arbitrados.

A situação da parte promovente enquadram-se nos requisitos exigíveis no art. 1º da Resolução 12 de outubro de 2012 do TJ/AL: “Ficam instituídos os serviços de perito, intérprete e tradutor, custeados com recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processos de natureza cível e criminal, em que a parte for beneficiária da justiça gratuita", dessa forma, fixo os honorários periciais em R$800,00, nos termos da Resolução 22/22, podendo ser majorado, com justificativa pertinente do perito.

Diante do exposto, intime-se a Sra. perita para se manifestar acerca da aceitação do munus e, nos moldes do art. 9º da Resolução 12/2012 do TJ/AL:"O pagamento dos honorários para perito, tradutor e intérprete efetuar-se-á mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após requisição expedida pelo juiz da causa, observada a ordem cronológica de apresentação das requisições.

Parágrafo único.

Os honorários devidos ao perito, tradutor ou intérprete serão atualizados com base no IPCA- E do ano anterior ou outro índice que o substitua, a partir da data do arbitramento até o efetivo pagamento"; em caso positivo, para que proceda à assinatura do termo de compromisso.

O Perito Judicial informará o Cartório, por petição escrita, da data e local da realização da prova pericial, devendo a secretaria dar ciência às partes através de seus procuradores, pelo meio mais célere possível (CPC 474).

As partes, no prazo comum de 15 dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (CPC, art. 465, § 1º, incs.

I e II).

O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput, e 477, caput) e após apresentação/ exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito.

Apresentado o laudo em Cartório, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 dias, depois de intimadas às partes da apresentação do laudo (CPC 477, pgf 1º).

Expedientes necessários, cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos. -Do pedido de liberação de valores feito pelo autor Determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada na conta judicial referente a esses autos, em favor do autor, no valor atualizado de R$ 3.105,64, mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial, haja vista decurso de prazo para executado se manifestar. -Do bloqueio realizado via sisbajud Tendo em vista que bloqueio realizado efetuou constrição no valor de R$2.383,01, intime-se o executado a respeito da penhora realizada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, alegar impenhorabilidade, na forma do art. 833 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de decisão.

Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a imediata transferência do valor em favor do autor, mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió , 10 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
08/08/2024 10:12

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/08/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:32

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/07/2024 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:24

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/05/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:18

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2024 14:39

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/01/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:11

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
18/05/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/05/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:47

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:13

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/10/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 18:37

Expedição de Mandado.
08/07/2022 09:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/07/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:06

Conclusos para despacho
20/04/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 17:40

Expedição de Ofício.
02/08/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/07/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2021 18:08

Republicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.
19/05/2021 09:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
18/05/2021 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 19:34

Conclusos para despacho
17/07/2020 09:38

Conclusos para despacho
19/05/2020 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 09:11

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/05/2020 09:11

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/05/2020 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2020 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 13:02

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 14:38

Conclusos para despacho
18/12/2019 15:04

Expedição de Certidão.
24/09/2019 09:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/09/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 17:36

Conclusos para despacho
05/03/2018 12:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 09:04

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/02/2018 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2018 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2018 16:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 16:20

Homologada a Transação
16/11/2016 17:39

Conclusos para despacho
16/11/2016 17:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/08/2016 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 18:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2012

Ultima Atualização
22/11/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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