18/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:28

Expedição de Carta.
02/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG), Caio Jacobina Ribeiro Santana (OAB 83326/BA) Processo 0700270-47.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivo Farias Tavares - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Fls. 88 - Defiro.

Inclua-se o Banco do Brasil no polo passivo da demanda e proceda a citação do mesmo para audiência designada para o dia 24/07/2025 às 08 h.

P.

I.
30/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:40

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 14:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 14:22:37, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2025 11:28

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
26/05/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Jacobina Ribeiro Santana (OAB 83326/BA) Processo 0700270-47.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivo Farias Tavares - Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adeqüem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência.

Para a antecipação de tutela, necessário se faz a presença da verossimilhança do direito alegado, através de robusta prova pré-constituída, além da comprovação inequívoca do perigo de dano irreparável, caso o processo demore na sua tramitação e que o objeto da antecipação de tutela não pode ser o único o objeto da ação, sendo exclusivamente o mérito.

No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade da antecipação, vez que apesar de não estar demonstrado o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação, visto que entendo que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, a ser levado a efeito a partir do exercício do contraditório, com a produção de provas eventualmente necessárias pelo que indefiro, por se tratar o objeto da antecipação de tutela o objeto da ação, Aguarde-se audiência já designada às fls. 22.

P.

I.
28/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 07:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:25

Expedição de Carta.
23/04/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Jacobina Ribeiro Santana (OAB 83326/BA) Processo 0700270-47.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivo Farias Tavares - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27 de maio de 2025, às 8 horas e 31 minutos, fica o DEMANDANTE intimado a apresentar, no prazo de (05) cinco dias, comprovante de residência atualizado (máx. 3 meses) em seu nome (água, luz ou telefone) conforme Lei 6.629/79 e entendimento desse juízo, sob pena de arquivamento.
09/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 08:31:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
08/04/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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