TJAL - 0712969-69.2023.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 00:21
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:51
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
25/05/2025 22:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/05/2025 22:11
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/04/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0712969-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha de Jesus Viana Cunha - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.
I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, anulando a fatura de fls. 48, devendo a mesma ser revisada, incidindo na média de consumo dos 03 (três) meses anteriores, para efeito de cobrança ao consumidor/demandante.
Ademais, condeno a parte demandada, a título de reparação por danos materiais, a restituir à parte autora, em dobro (CDC, art. 42, § único), o valor por esta pago, objeto do parcelamento descrito no documento de fls. 22, cuja comprovação de quitação encontra-se nas faturas de fls. 32 e 33, quantia a ser atualizada pela taxa Selic, que já comporta juros e correção monetária, incidente a partir da data dos efetivos pagamentos.
Por fim, rejeito o pedido de indenização por danos morais.
Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados, mediante apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º), em R$ 1.000,00 (um mil reais), revertidos em favor do Fundepal, a serem arcados pela parte demandada, por ter a parte autora decaído de parte mínima do pedido (CPC, art. 86, § único).
P.
R.
I.
Maceió, 09 de abril de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
10/04/2025 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 17:27
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/07/2024 14:58
Conclusos para julgamento
-
01/07/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 04:55
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/06/2024 21:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2024 19:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/06/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2024 21:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/02/2024 21:02
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 11:45
Processo Transferido entre Varas
-
09/02/2024 11:45
Processo Transferido entre Varas
-
09/02/2024 11:11
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
31/01/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 12:06
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 12:06:34, 10ª Vara Cível da Capital.
-
30/01/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 07:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2023 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/11/2023 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 15:51
Expedição de Carta.
-
16/11/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:57
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
27/09/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 15:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/08/2023 13:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2023 07:48
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 07:48
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 07:48
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 15:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 15:13:36, 10ª Vara Cível da Capital.
-
21/08/2023 09:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2023 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2023 23:05
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 20:40
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/07/2023 09:33
Expedição de Carta.
-
21/07/2023 09:30
Expedição de Carta.
-
20/07/2023 14:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/07/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:33
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 08:20:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
15/06/2023 08:51
Processo Transferido entre Varas
-
15/06/2023 08:51
Processo recebido pelo CJUS
-
15/06/2023 08:51
Recebimento no CEJUSC
-
15/06/2023 08:51
Remessa para o CEJUSC
-
15/06/2023 08:51
Processo recebido pelo CJUS
-
15/06/2023 08:51
Processo Transferido entre Varas
-
14/06/2023 20:52
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
07/06/2023 13:42
Juntada de Mandado
-
07/06/2023 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/06/2023 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 16:16
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/06/2023 16:16
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 15:21
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/06/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2023 03:45
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 16:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/04/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 19:00
Despacho de Mero Expediente
-
31/03/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700853-29.2023.8.02.0034
Josinete dos Santos
Ivanette Lopes dos Santos
Advogado: Jose Roberto Omena Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/07/2023 02:10
Processo nº 0700401-48.2025.8.02.0034
Banco do Brasil S.A
Delta Empreendimentos LTDA
Advogado: David Sombra Peixoto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/04/2025 12:41
Processo nº 0759136-13.2024.8.02.0001
Maria Jose Alves da Hora
Banco Bmg S/A
Advogado: Thiago Luiz Salvador
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/02/2025 14:34
Processo nº 0701501-72.2024.8.02.0034
Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...
Fertlog Transportes Comercio e Servicos ...
Advogado: Pedro Luca de Barros Melo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/10/2024 09:47
Processo nº 0707423-22.2024.8.02.0058
Erisvaldo Alexandre Silva
Tim S/A - Sucessora por Incorporacao da ...
Advogado: Rafael Matos Gobira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/08/2024 12:50