07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Silva Santos (OAB 418155/SP) Processo 0800041-25.2020.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. da S. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória, para efeito de condenar Rafael da Silva pela prática do crime previsto no art. 217-A, do Código Penal (estupro de vulnerável), em continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), com a incidência da agravante do art. 61, inciso II, alíena "f", do Código Penal e a causa de aumento prevista no art. 226, inciso II, do Código Penal.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Silva Santos (OAB 418155/SP) Processo 0800041-25.2020.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. da S. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 30 de abril de 2025, às 13 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
23/04/2025 17:12

Publicado
23/04/2025 15:45

Juntada de Documento
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Silva Santos (OAB 418155/SP) Processo 0800041-25.2020.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. da S. - Ausentes quaisquer das causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, bem assim nenhuma das hipóteses previstas pelos incisos do art. 395 do Código de Processo Penal, reafirmo o recebimento da denúncia e dou prosseguimento à ação penal.

Paute-se audiência de instrução e julgamento.
17/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025 12:01

Outras Decisões
15/04/2025 10:18

Conclusos
15/04/2025 08:41

Juntada de Petição
14/04/2025 14:03

Publicado
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Silva Santos (OAB 418155/SP) Processo 0800041-25.2020.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministério Púb: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Rafael da Silva - Em face da Decisão de fls. 135/140
11/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:50

Juntada de Documento
09/04/2025 13:49

Juntada de Documento
09/04/2025 11:27

Juntada de Documento
08/04/2025 14:30

Conclusos
08/04/2025 14:28

Processo Reativado
08/04/2025 14:08

Juntada de Documento
08/04/2025 14:08

Juntada de Documento
08/04/2025 14:05

Juntada de Documento
08/04/2025 11:41

Juntada de Documento
23/07/2024 07:58

Expedição de Documentos
23/07/2024 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2024 11:55

Redistribuído em razão
22/07/2024 11:55

Redistribuição de Processo - Saída
22/07/2024 11:28

Remetidos os Autos da Distribuição
22/07/2024 11:26

Expedição de Documentos
22/07/2024 11:24

Processo Reativado
18/07/2024 12:30

Outras Decisões
15/07/2024 12:22

Conclusos
13/06/2024 13:11

Expedição de Documentos
26/02/2024 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2024 05:20

Juntada de Petição
21/02/2024 05:18

Expedição de Documentos
20/02/2024 10:36

Autos entregues em carga
20/02/2024 10:36

Expedição de Documentos
20/02/2024 10:34

Juntada de Documento
25/01/2024 10:20

Outras Decisões
28/11/2023 16:16

Expedição de Documentos
28/11/2023 09:23

Conclusos
28/11/2023 08:10

Juntada de Documento
23/11/2023 07:39

Autos entregues em carga
23/11/2023 07:39

Expedição de Documentos
22/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:11

Conclusos
26/10/2023 19:06

Expedição de Documentos
26/10/2023 18:41

Juntada de Petição
24/10/2023 12:58

Autos entregues em carga
24/10/2023 12:58

Expedição de Documentos
24/10/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:14

Conclusos
24/10/2023 11:13

Expedição de Documentos
11/09/2023 13:39

Expedição de Documentos
11/09/2023 13:38

Juntada de Documento
09/08/2023 13:15

Expedição de Documentos
31/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:03

Conclusos
31/07/2023 09:57

Juntada de Petição
31/07/2023 09:45

Expedição de Documentos
21/07/2023 13:16

Autos entregues em carga
21/07/2023 13:16

Expedição de Documentos
21/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 07:59

Conclusos
09/05/2023 07:58

Expedição de Documentos
09/05/2023 07:55

Juntada de Documento
20/01/2023 13:19

Juntada de Documento
10/08/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:13

Juntada de Documento
17/02/2022 09:07

Juntada de Documento
17/02/2022 08:58

Juntada de Documento
16/02/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:27

Conclusos
11/05/2021 16:14

Juntada de Documento
06/01/2021 13:39

Expedição de Documentos
18/11/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:54

Conclusos
17/11/2020 10:28

Juntada de Petição
17/11/2020 10:02

Expedição de Documentos
12/11/2020 11:27

Autos entregues em carga
12/11/2020 11:27

Expedição de Documentos
12/11/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 19:36

Conclusos
10/11/2020 19:30

Expedição de Documentos
27/10/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 08:24

Conclusos
27/10/2020 08:23

Expedição de Documentos
27/10/2020 08:14

Juntada de Documento
26/10/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 08:15

Conclusos
21/10/2020 14:52

Mandado devolvido
24/09/2020 17:09

Mandado devolvido
24/09/2020 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2020 11:28

Expedição de Documentos
24/09/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 18:06

Conclusos
23/09/2020 18:00

Juntada de Documento
18/09/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 12:21

Conclusos
17/09/2020 09:56

Juntada de Petição
17/09/2020 09:12

Expedição de Documentos
09/09/2020 13:02

Autos entregues em carga
09/09/2020 13:02

Expedição de Documentos
09/09/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 09:35

Conclusos
09/09/2020 09:34

Expedição de Documentos
09/09/2020 09:31

Juntada de Documento
24/07/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 08:29

Juntada de Documento
08/04/2020 20:42

Juntada de Petição
02/04/2020 14:22

Expedição de Documentos
13/03/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:56

Conclusos
10/03/2020 09:10

Juntada de Documento
03/03/2020 11:35

Mandado devolvido
03/03/2020 09:47

Juntada de Documento
24/02/2020 09:27

Expedição de Documentos
13/02/2020 12:19

Autos entregues em carga
13/02/2020 12:19

Expedição de Documentos
13/02/2020 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2020 08:57

Expedição de Documentos
13/02/2020 08:40

Juntada de Documento
13/02/2020 08:32

Expedição de Documentos
12/02/2020 13:22

Classe Processual alterada
12/02/2020 13:19

Juntada de Documento
12/02/2020 13:12

Outras Decisões
12/02/2020 11:49

Conclusos
12/02/2020 11:18

Redistribuído em razão
12/02/2020 11:18

Redistribuição de Processo - Saída
11/02/2020 15:05

Expedição de Documentos
07/02/2020 12:22

Outras Decisões
07/02/2020 08:42

Conclusos
06/02/2020 10:45

Redistribuído em razão
06/02/2020 10:45

Redistribuição de Processo - Saída
06/02/2020 10:33

Expedição de Documentos
06/02/2020 10:23

Outras Decisões
05/02/2020 10:44

Conclusos
05/02/2020 10:44

Conclusos
05/02/2020 10:44

Conclusos
05/02/2020 10:44

Conclusos
05/02/2020 10:44

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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