TJAL - 0700002-80.2025.8.02.0143
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e Criminal da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 10:04
Baixa Definitiva
-
13/02/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 10:02
Transitado em Julgado
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12/02/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wendrill Fabiano Cassol (OAB 17908-B/RN) Processo 0700002-80.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wandercleyton Teixeirada Silva - Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c dano moral, movida por Wandercleyton Teixeirada Silva em face da Uber, qualificados.
A demanda não é da competência deste juizado.
Não se trata de acidente de trânsito.
O Código de Processo Civil, em seu art. 64, §1º, determina que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo magistrado, a qualquer momento ou grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública, não sujeita à vontade das partes.
Isto posto, com fulcro no art. 64, §1º do CPC, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, extinguindo o feito (arts. 51, II da lei 9.099/95 e 485, IV do CPC).
Se o autor não recorrer, arquive-se.
Intime-se o autor (dje). -
06/01/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/01/2025 13:53
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/01/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
03/01/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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