18/08/2025 09:05

Baixa Definitiva
18/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:03

Transitado em Julgado
30/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE MOURA LIMA (OAB 11192/AL) - Processo 0700776-36.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Mayra Basílio de Lima BarrosB0 - RÉ: B1IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ)B0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, diante da satisfação integral das obrigações impostas, com fundamento no art. 526, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 12:10

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Moura Lima (OAB 11192/AL) Processo 0700776-36.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mayra Basílio de Lima Barros - Ré: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que tome ciência acerca das manifestações de fls.196/204.
08/05/2025 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:54

Transitado em Julgado
16/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Eduardo José de Moura Lima (OAB 11192/AL) Processo 0700776-36.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mayra Basílio de Lima Barros - Ré: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ) - Diante do exposto, CONHEÇO do presente recurso e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para: D) determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplência, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com limite máximo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); E) condenar a demandada ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em razão da negativação indevida, incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além dos juros legais desde a citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, § 1º a 3º do Código Civil.

F) condenar a demandada ao pagamento de R$ 309,32 (trezentos e nove reais e trinta e dois centavos) a título de dano material, a ser restituído em dobro, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN).

P.R.I.

Cumpra-se.

Maceió,datada e assinada eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
08/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2025 11:42

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 12:14

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:06

Apensado ao processo
21/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 13:28

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 11:10:38, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
05/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 11:08

Decisão Proferida
19/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
18/09/2024 23:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:47

Expedição de Carta.
04/07/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 11:22

Decisão Proferida
02/07/2024 11:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
30/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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