30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703964-48.2024.8.02.0046 - Apelação Cível - Palmeira dos Indios - Apelante: Irene Gonzaga dos Santos - Apelado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Apelação Cível interposta por IRENE GONZAGA DOS SANTOS, inconformado com a sentença de fls. 219/228 proferida pelo Juízo de Direito da 2º Vara de PalmeiradosÍndios, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, tombada sob o n. 0703964-48.2024.8.02.0046, ajuizada em desfavor do BANCO PAN S/A.

O decisum impugnado restou assim concluído: [...] Ante o exposto e, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida. [...] (Grifo no original).

Nas razões recursais de fls. 231/243 a parte apelante aduz, em síntese, a: a) nulidade contratual; b) restituição dos valores pagos em dobro; c) reparação moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil mil reais); d) condenação do banco em custas processuais e honorários advocatícios em 20% (vinte por cento); e) justiça gratuita.

Em contrarrazões de fls. 247/262 a instituição bancária impugna, preliminarmente, a justiça gratuita e alega ausência de dialeticidade.

No mérito, refuta todos os argumentos expostos pela apelante, defendendo, em suma, o não provimento do recurso e a manutenção da sentença. É o relatório.

Inclua-se em pauta de julgamento.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Paulo Luiz de Araujo Cavalcante Fernandes (OAB: 15353/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
26/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Paulo Luiz de Araujo Cavalcante Fernandes (OAB 15353/AL) Processo 0703964-48.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Gonzaga dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Autos n° 0703964-48.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Descontos Indevidos Autor: Irene Gonzaga dos Santos Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Palmeira dos Índios, 24 de abril de 2025 Vitória Evelyn Neves Maranhão Estagiária de Direito Edvânia Barros Neves Analista Judiciário ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
24/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Paulo Luiz de Araujo Cavalcante Fernandes (OAB 15353/AL) Processo 0703964-48.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Gonzaga dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto e, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema SAJ.

Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
08/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:39

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
05/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 12:55:50, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
16/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 11:14

Expedição de Carta.
05/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 10:30:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
28/11/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 13:27

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2024 19:50

Conclusos para despacho
16/11/2024 19:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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