TJAL - 0701892-83.2024.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/05/2025 19:15 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            29/05/2025 19:06 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            19/05/2025 11:36 Baixa Definitiva 
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                                            19/05/2025 11:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2025 00:00 Intimação ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Fernanda Karlla Barbosa Lima (OAB 21547/AL) Processo 0701892-83.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ayrla Paulina Barbosa Lira - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a cumprir o item 3 e seguinte(s) do despacho da página 100, com o seguinte teor: "3.
 
 Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 4.
 
 Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.".
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                                            16/05/2025 13:18 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/05/2025 11:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/05/2025 08:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2025 08:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/05/2025 08:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/05/2025 00:00 Intimação ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Fernanda Karlla Barbosa Lima (OAB 21547/AL) Processo 0701892-83.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ayrla Paulina Barbosa Lira - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - 1.
 
 Intime-se a parte demandante para, em 5 dias, informar se deseja receber alvará mediante a modalidade saque pelo BRB ou chave pix, devendo, no mesmo prazo, informar os dados para recebimento; 2.
 
 Após, expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 97 dos autos; 3.
 
 Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 4.
 
 Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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                                            15/05/2025 13:25 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/05/2025 10:00 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2025 09:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/05/2025 07:37 Despacho de Mero Expediente 
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                                            14/05/2025 07:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/05/2025 10:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/05/2025 12:33 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2025 12:31 Transitado em Julgado 
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                                            06/05/2025 10:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/04/2025 14:05 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            10/04/2025 00:00 Intimação ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Fernanda Karlla Barbosa Lima (OAB 21547/AL) Processo 0701892-83.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ayrla Paulina Barbosa Lira - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a demandada ao pagamento de: (i) R$ 1.085,12 (mil e oitenta e cinco reais e doze centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (ii) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.
 
 Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
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                                            09/04/2025 13:21 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/04/2025 13:14 Julgado procedente o pedido 
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                                            09/04/2025 08:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/01/2025 13:46 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 13:46:44, 11º Juizado Especial Cível da Capital. 
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                                            29/01/2025 11:53 Conclusos para julgamento 
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                                            29/01/2025 11:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/01/2025 15:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/01/2025 15:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/12/2024 11:21 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            10/12/2024 14:43 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            09/12/2024 13:13 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/12/2024 09:17 Expedição de Carta. 
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                                            09/12/2024 09:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 14:08 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            03/12/2024 13:15 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/12/2024 08:23 Decisão Proferida 
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                                            22/11/2024 13:19 Conclusos para decisão 
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                                            22/11/2024 10:14 Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 11:46:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital. 
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                                            22/11/2024 10:14 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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