10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: FRANCINE GURGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 157224/AL) - Processo 0701119-31.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Luciane Prado da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Decisão fls. 420/421.

No presente caso, considerando que a parte autora requereu o deferimento da inversão do ônuns da prova, entende-se pela existência da controvérsia nestes autos no tocante a distribuição do ônus probandi, razão pela qual, determino a suspensão do processo até a definição do Tema 1.300/STJ.
09/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2025 01:06

Retificação de Prazo, devido feriado
14/04/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0701119-31.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciane Prado da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - No caso dos autos, a controvérsia cinge-se acerca da responsabilidade da gestão do fundo PIS/PASEP pelo Banco do Brasil relacionada a eventual falha na prestação do serviço.

Contudo, intimada para emendar a inicial, a parte autora suscitou que incumbe ao réu a responsabilidade pelo ônus da prova, na medida em que requereu o deferimento do pedido de inversão do ônus probatório.

Em âmbito nacional, reconhecendo a necessidade de uniformização da matéria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o tema ao rito dos repetitivos (Tema 1.300/STJ), submetendo a julgamento a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Entretanto, a relatora, Min.

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, nos autos dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 - PE, decidiu pela suspensão de todos dos processos que versassem sobre o que segue: "[...] qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, e do 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970[...]".

No presente caso, considerando que a parte autora requereu o deferimento da inversão do ônuns da prova, entende-se pela existência da controvérsia nestes autos no tocante a distribuição do ônus probandi, razão pela qual, determino a suspensão do processo até a definição do Tema 1.300/STJ.

Aloque-se o processo na fila de processos sobrestados a temas de precedentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:21

Outras Decisões
06/02/2025 12:48

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:20

Expedição de Carta.
24/09/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 20:10

Decisão Proferida
19/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 08:45

Conclusos para despacho
18/08/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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