22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0715549-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Erivan Nogueira de OliveiraB0 - D E S P A C H O Tendo em vista que o relator deferiu a tutela de urgência para concessão da Assistência Judiciária Gratuita no agravo interposto (vide fls. 31/37), cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, na qual já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, especificando-as detidamente e com clareza.

Tudo sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público, tornando os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:27

Despacho de Mero Expediente
20/07/2025 21:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0715549-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivan Nogueira de Oliveira - D E C I S Ã O Trata-se de Ação Ordinária proposta por Erivan Nogueira de Oliveira, servidor público inativo que pleiteia ressarcimento dos valores de contribuição previdenciária, em face do Estado de Alagoas.

Não prospera o pleito de assistência judiciária gratuita. É que o autor tem remuneração razoável no funcionalismo público o que possibilita o pagamento das custas.

Indefiro o pedido neste aspecto.

Todavia, observado o valor destas últimas (vide pgs. 20 e 26), defiro, ex officio, o pagamento em 06 (seis) parcelas, devendo a primeira ser paga no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste, e as demais, subsequentemente, mês a mês, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Após comprovação do pagamento da primeira parcela, i) cite-se o Estado de Alagoas; ii) dê-se vista ao autor para réplica e iii) intime-se o Ministério Público para parecer, iv) concluindo ao final.

Decorrido o prazo sem pagamento da primeira parcela, conclusos na fila de ato inicial.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:12

Decisão Proferida
02/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
01/05/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0715549-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivan Nogueira de Oliveira - D E S P A C H O Trata-se de feito com pedido de concessão de benefício da justiça gratuita.

Nos autos há indicativos de que o autor pode arcar com as despesas inerentes a causa e pagar as custas, pois é Policial Militar.

Demais, o valor das custas (fls. 20) pode ser parcelado, notadamente considerando a percepção mensal de remuneração.

Deste modo, havendo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para concessão pretendida, determino, com fulcro no §2º, do artigo 99 do Código de Processo Civil, a intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
07/04/2025 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:29

Despacho de Mero Expediente
30/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
30/03/2025 10:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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