23/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JURANDY LIMA DOS SANTOS (OAB 10468/AL), ADV: JOÃO CLAUDINO DA SILVA NETO (OAB 13645/AL), ADV: QUINTILIANO MILITAO SILVA FEITOSA (OAB 10229/SE), ADV: PÂMALA RAYZA MONTEIRO LIMA (OAB 19024/AL) - Processo 0700546-47.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Paulo Roberto de Santana FeitosaB0 - RÉU: B1Dhannyell Luan Ladislau BoiaB0 - Ante o exposto, rejeito a preliminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a parte requerida: 1) ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do autor, cuja definição fica reservada à fase de cumprimento de sentença, sujeita, contudo, à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; e 2) ao pagamento de indenização pelos danos morais, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), sujeito à correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbências, ora fixados em 10% do valor da condenação.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual deverão os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.Sai a parte autora devidamente intimada nesta assentada.
22/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 07:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jurandy Lima dos Santos (OAB 10468/AL), João Claudino da Silva Neto (OAB 13645/AL), Quintiliano Militao Silva Feitosa (OAB 10229/SE), Pâmala Rayza Monteiro Lima (OAB 19024/AL) Processo 0700546-47.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Roberto de Santana Feitosa - Réu: Dhannyell Luan Ladislau Boia - Autos n°: 0700546-47.2024.8.02.0032 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Paulo Roberto de Santana Feitosa Réu: Dhannyell Luan Ladislau Boia ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intimo os advogados das partes da Redesignação da nova data da audiência, conforme as fls. 79 dos autos.

Porto Real do Colégio, 30 de maio de 2025 Nilton Nogueira Analista Judiciário
30/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:05

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 13:54

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
29/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Quintiliano Militao Silva Feitosa (OAB 10229/SE), Pâmala Rayza Monteiro Lima (OAB 19024/AL) Processo 0700546-47.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Roberto de Santana Feitosa - Réu: Dhannyell Luan Ladislau Boia - Inicialmente, rejeito a preliminar de coisa julgada arguida na contestação, eis que o processo nº. 0000547-49.2019.8.02.0032 foi extinto sem resolução do mérito em razão da desistência, o que não impede o ajuizamento da ação novamente dentro do prazo prescricional.

Defiro o requerimento autoral e DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2025, às 09h00min, sendo que o ato acontecerá de forma presencial no prédio do Fórum desta Comarca.

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão, caso ainda não tenha sido feito.
11/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:38

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 16:15

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
09/04/2025 20:39

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2024 11:12:02, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
19/08/2024 16:42

Juntada de Mandado
19/08/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 12:41

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:33

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
17/07/2024 12:48

Juntada de Mandado
17/07/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:40

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:46

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
06/05/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 16:39

Outras Decisões
17/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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