18/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:37

Decisão Proferida
03/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:03

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
03/06/2025 15:00

Realizado Cálculo de Liquidação
02/06/2025 14:49

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
02/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:21

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:07

Execução de Sentença Iniciada
27/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Nathália Rios Moraes de Carvalho (OAB 17408/AL) Processo 0700238-40.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Audival Amélio da Silva Neto - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a demandada a: A) Repassar ao demandante o valor de R$ 9.918,00 (nove mil novecentos e dezoito reais) referente à reserva n. 4999321766, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto na nova redação do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar de 10/02/2025 (Súmula nº 43 do STJ), acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); e B) Pagar ao demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo ser acrescido de atualização monetária pelo IPCA a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal, nos termos do art. 55, da Lei n. 9099/95.

Publique-se.

Intimem-se (a ré através do advogado indicado à fl. 122).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 08 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
08/05/2025 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:31

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 08:34

Conclusos para julgamento
08/05/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Nathália Rios Moraes de Carvalho (OAB 17408/AL) Processo 0700238-40.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Audival Amélio da Silva Neto - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se o requerido em fls. 64/65 acerca da realização da audiência de forma virtual.

No entanto, de acordo com o Ato Normativo Conjunto n° 01/2023 do TJ/AL e o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000), a regra é que as audiências deverão ser realizadas no formato presencial.

Pelo exposto, indefiro o pedido e passo a manter a audiência designada na modalidade presencial.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
15/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 09:56

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 07:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália Rios Moraes de Carvalho (OAB 17408/AL) Processo 0700238-40.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Audival Amélio da Silva Neto - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 08/05/2025 Hora 08:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
08/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:56

Expedição de Carta.
08/04/2025 09:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 08:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
07/04/2025 11:15

Decisão Proferida
04/04/2025 07:02

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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