20/08/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 08:28

Expedição de Mandado.
18/08/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 23:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIANE CRISTINE ARAÚJO MORAIS TAVARES (OAB 17946/AL) - Processo 0700243-52.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Difamação - INDICIADO: B1Alessandra dos SantosB0 - DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato Alessandra dos Santos, em virtude do cumprimento das medidas determinadas, em relação ao fato típico sob exame neste processo, o que faço com fulcro no artigo 76 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte, bem como o representante do Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
13/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:42

Cumprimento de transação penal
12/08/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 08:54

Conclusos para julgamento
07/08/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 22:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:30

Expedição de Mandado.
30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIANE CRISTINE ARAÚJO MORAIS TAVARES (OAB 17946/AL) - Processo 0700243-52.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Difamação - INDICIADO: B1Alessandra dos SantosB0 - Defiro o requerido pelo Ministério Público à fl. 82.

Intime-se a autora do fato para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento integral da transação penal, uma vez que os comprovantes de fls. 55-56 e 61-70 apenas demonstram o pagamento de 08 parcelas, relativas aos meses de 08/2024 a 03/2025, restando pendente 02 parcelas.

Saliente-se que, caso não comprovado o cumprimento total, o procedimento prosseguirá.

Penedo(AL), datado e assinado digitalmente.
29/07/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:33

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Cristine Araújo Morais Tavares (OAB 17946/AL) Processo 0700243-52.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Alessandra dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante dos comprovantes de pagamento juntados aos presentes autos, manifeste-se a a vítima no prazo de 05(cinco) dias.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a autora do fato, a fim de que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento de todas as parcelas vencidas, as quais não foram enviados os comprovantes.

Penedo, 11 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/04/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:12

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Cristine Araújo Morais Tavares (OAB 17946/AL) Processo 0700243-52.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Alessandra dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a autora do fato, a fim de que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento de todas as parcelas vencidas, as quais não foram enviados os comprovantes.
08/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:21

Retificação de Prazo, devido feriado
21/02/2025 21:04

Retificação de Prazo, devido feriado
24/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 12:59

Homologação de Transação Penal
11/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/06/2024 16:41

Juntada de Mandado
04/06/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:04

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:04

Expedição de Mandado.
14/05/2024 09:17

Decisão Proferida
13/05/2024 09:18

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
10/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
28/04/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
28/04/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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