TJAL - 0717090-72.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 12:58
Transitado em Julgado
-
22/05/2025 10:05
Baixa Definitiva
-
21/04/2025 01:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorgeana Cristina Quitéria Morais Cunha (OAB 17400/AL) Processo 0717090-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Alberto Cavalcante Cunha - Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juizado para processar e julgar o feito e, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC c/c o artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, extingo o processo sem resolução do mérito.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios por aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
Cumpra-se. -
10/04/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 13:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
07/04/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
06/04/2025 08:01
Conclusos para despacho
-
06/04/2025 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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