TJAL - 0000496-83.2009.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 11:48
Publicado
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0000496-83.2009.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Decisão Defiro o requerimento da exequente.
Cite-se os corresponsáveis da empresa executada, no endereços apresentados em petição de págs. 313/314, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento atualizado do débito exequendo, acrescido das cominações legais, ou garantir a execução, sob pena da penhora recair em tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito que originou a presente.
Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.
Em caso de pronto pagamento, os honorários devem ser pagos à razão de 05% (cinco por cento), conforme disposição do art. 827, §1º, do CPC.
Havendo nomeação de bens à penhora pelo executado, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
Efetivada a citação e não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito.
Havendo penhora com a respectiva avaliação, deverá o Oficial de Justiça intimar o executado acerca da penhora e avaliação, bem como para oferecer embargos, no prazo legal.
No caso de a empresa não se encontrar estabelecida no endereço indicado na CDA, cite-a na pessoa do sócio/corresponsável.
Não sendo encontrada o executado no endereço descrito na CDA, intime-se a Fazenda Pública exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço atualizado do executado, ou demonstre que, embora sem êxito, efetuou diligências neste sentido.
Apresentado novo endereço, expeça-se mandado de citação.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 01 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
07/04/2025 18:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 16:05
Outras Decisões
-
29/07/2024 14:35
Conclusos
-
06/04/2024 11:25
Juntada de Petição
-
06/04/2024 01:27
Expedição de Documentos
-
26/03/2024 16:55
Autos entregues em carga
-
26/03/2024 16:55
Expedição de Documentos
-
26/03/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:50
Juntada de Documento
-
02/09/2022 11:26
Publicado
-
31/08/2022 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2022 17:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/04/2022 14:25
Conclusos
-
26/04/2022 13:40
Juntada de Petição
-
19/04/2022 00:16
Expedição de Documentos
-
08/04/2022 09:45
Autos entregues em carga
-
08/04/2022 09:45
Expedição de Documentos
-
08/04/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 14:55
Juntada de Documento
-
24/03/2022 00:00
Juntada de Documento
-
11/03/2022 00:00
Juntada de Documento
-
11/03/2022 00:00
Juntada de Documento
-
11/03/2022 00:00
Juntada de Documento
-
11/03/2022 00:00
Juntada de Documento
-
08/03/2022 00:00
Juntada de Documento
-
07/03/2022 00:00
Juntada de Documento
-
22/02/2022 13:41
Expedição de Documentos
-
22/02/2022 13:41
Expedição de Documentos
-
22/02/2022 13:40
Expedição de Documentos
-
22/02/2022 13:40
Expedição de Documentos
-
22/02/2022 13:40
Expedição de Documentos
-
22/02/2022 13:40
Expedição de Documentos
-
22/02/2022 13:40
Expedição de Documentos
-
19/02/2022 09:48
Publicado
-
17/02/2022 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 11:57
Juntada de Documento
-
04/02/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 16:31
Conclusos
-
05/11/2018 19:54
Juntada de Documento
-
30/10/2018 08:33
Expedição de Documentos
-
22/10/2018 09:36
Publicado
-
19/10/2018 15:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/10/2018 15:04
Autos entregues em carga
-
19/10/2018 15:04
Expedição de Documentos
-
19/10/2018 13:06
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 17:14
Juntada de Documento
-
23/08/2018 17:02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/10/2017 15:35
Decurso de Prazo
-
05/09/2017 11:23
Decurso de Prazo
-
05/09/2017 10:40
Publicado
-
04/09/2017 15:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2017 18:19
Publicado
-
19/04/2017 15:28
Expedição de Documentos
-
14/02/2017 15:21
Expedição de Documentos
-
14/02/2017 15:10
Recebidos os autos
-
17/11/2016 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2016 15:31
Conclusos
-
07/07/2016 15:28
Conclusos
-
07/07/2016 15:26
Juntada de Documento
-
07/07/2016 14:44
Recebidos os autos
-
06/05/2016 07:42
Autos entregues em carga
-
26/04/2016 14:29
Autos entregues em carga
-
26/04/2016 14:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2016 14:22
Juntada de Documento
-
19/04/2016 16:43
Mandado devolvido
-
23/02/2016 16:23
Expedição de Documentos
-
08/10/2015 14:37
Expedição de Documentos
-
08/10/2015 14:31
Recebidos os autos
-
08/10/2015 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2014 17:23
Conclusos
-
27/11/2014 16:46
Conclusos
-
27/11/2014 14:40
Juntada de Documento
-
27/11/2014 14:31
Recebidos os autos
-
07/11/2014 07:47
Autos entregues em carga
-
07/11/2014 07:43
Recebidos os autos
-
15/10/2014 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2013 12:00
Conclusos
-
17/05/2013 12:00
Conclusos
-
17/05/2013 12:00
Juntada de Petição
-
17/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2013 12:00
Conclusos
-
09/05/2013 12:00
Conclusos
-
09/05/2013 12:00
Juntada de Petição
-
09/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
26/07/2012 12:00
Conclusos
-
26/07/2012 12:00
Conclusos
-
26/07/2012 12:00
Conclusos
-
26/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/03/2012 12:00
Conclusos
-
15/03/2012 12:00
Conclusos
-
15/03/2012 12:00
Juntada de Petição
-
15/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/02/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
03/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
05/09/2011 12:00
Conclusos
-
05/09/2011 12:00
Conclusos
-
05/09/2011 12:00
Juntada de Petição
-
05/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
31/08/2010 12:00
Expedição de Documentos
-
05/07/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
05/07/2010 12:00
Juntada de Petição
-
05/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
21/05/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
17/05/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
17/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/05/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
28/04/2010 12:00
Conclusos
-
28/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
20/04/2010 12:00
Conclusos
-
20/04/2010 12:00
Juntada de Petição
-
23/03/2010 12:00
Expedição de Documentos
-
22/03/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2010 12:00
Conclusos
-
10/03/2010 12:00
Expedição de Documentos
-
10/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
08/03/2010 12:00
Decisão ou Despacho
-
08/02/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
08/02/2010 12:00
Conclusos
-
08/02/2010 12:00
Juntada de Petição
-
08/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/01/2010 12:00
Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
-
21/01/2010 12:00
Vista a Fazenda Pública
-
21/01/2010 12:00
Recebido pelo Cartório
-
17/12/2009 12:00
Despacho Outros
-
14/12/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
14/12/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2009 12:00
Juntada de AR
-
14/12/2009 12:00
Juntada de Petição
-
07/12/2009 12:00
Mandado Cumprido
-
07/12/2009 12:00
Aguardando Outros
-
07/12/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
29/09/2009 12:00
Precatória Expedida
-
29/09/2009 12:00
Mandado Emitido
-
24/09/2009 12:00
Aguardando Outros
-
13/01/2009 12:00
Despacho Outros
-
12/01/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
12/01/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
09/01/2009 12:00
Remessa ao Cartório
-
09/01/2009 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2009
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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