20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702799-48.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Sandro Quitério Lopes dos SantosB0 - RÉU: B1Jl Veículos Mcz Ltda.B0 - B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Das Preliminares Rejeito a impugnação à gratuidade da justiça, pois a parte ré não apontou elementos que possam afastar a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural.

Ademais, diferentemente do que alega a ré, a parte autora é assistida pela Defensoria Pública, não tendo nomeado advogado particular.

Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento, seguindo a jurisprudência do STJ no sentido de que agente financeiro não responde por vício do automóvel em razão de contrato de financiamento: Os agentes financeiros ("bancos de varejo") que financiam a compra e venda de automóvel não respondem pelos vícios do produto, subsistindo o contrato de financiamento mesmo após a resolução do contrato de compra e venda, exceto no caso dos bancos integrantes do grupo econômico da montadora ("bancos da montadora"). (STJ. 3ª Turma.

REsp 1.946.388-SP, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 07/12/2021, Info 722).

Assim, determino a exclusão da Aymoré do polo passivo.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários em favor do advogado da parte ré cuja ilegitimidade passiva foi reconhecida, os quais arbitro em R$ 500,00.

Entretanto, a exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade da justiça concedida.

Da Audiência de Instrução Designo audiência de instrução para o dia 01/10/2025, quarta-feira, às 9h.

Testemunhas já arroladas (p. 171).

Quem for participar do ato de forma virtual deve instalar o aplicativo Zoom Meetings em seus celulares, smartphones, tablets ou computadores, e, no dia e horário da audiência, devem estar com os aparelhos conectados à internet.
19/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:59

Decisão Proferida
18/08/2025 10:16

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 09:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
26/04/2025 01:48

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 03:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0702799-48.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandro Quitério Lopes dos Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A, Jl Veículos Mcz Ltda. - Autos n° 0702799-48.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Sandro Quitério Lopes dos Santos Réu: Jl Veículos Mcz Ltda. e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem o interesse na produção de outras provas além daquelas que já constam nos autos, especificando, justificadamente, os meios pretendidos e os fatos a serem provados.

Eu, Lucas Antônio Alves Ormindo de Melo Viana, Estagiário de Direito, o digitei.

Rio Largo, 07 de abril de 2025.

ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 04:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 14:25:44, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
12/02/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 03:58

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/01/2025 09:06

Expedição de Mandado.
03/01/2025 08:58

Expedição de Carta.
03/01/2025 08:57

Expedição de Carta.
11/12/2024 11:09

Decisão Proferida
11/12/2024 09:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 09:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
12/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:46

Decisão Proferida
10/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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