20/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 05:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0713163-98.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Telma Santos de Melo - Inicialmente, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros TEREZINHA SANTOS DE MELO, TARCÍSIO SANTOS DE MELO, STEFANNY JANAINA SANTOS DE MELO E THAIS RAYANE SANTOS DE MELO.

DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, posto que obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos herdeiros supramencionados, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

No mais, intime-se a parte requerente, através da Defensoria Pública, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado da pesquisa via SISBAJUD de fls. 50/51, bem como impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito.

Após, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
29/04/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:34

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 04:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0713163-98.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Telma Santos de Melo - DECISÃO Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Telma Santos de Melo, alegando que possui um crédito a receber em virtude do falecimento de Heloisio Ramos de Melo.

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 06, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita a requerente, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Defiro o pedido de fl. 06, item "c", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do falecido, Heloisio Ramos de Melo, inscrito sob o CPF nº *71.***.*15-20.

Ademais, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIME-SE a requerente, por meio de sua defensora pública, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros; 2) providenciar os documentos pessoais e representações processuais, por meio de advogado ou defensor público, de todos os herdeiros.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 19 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
08/04/2025 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2025 16:22

Decisão Proferida
18/03/2025 22:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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