23/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700758-02.2020.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Souza Daniel - Autos n° 0700758-02.2020.8.02.0067 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Furto Autor: Ministério Público Estadual de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Rafael Souza Daniel ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 07 de abril de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves (virtualmente) Ré(u): Rafael Souza Daniel (virtualmente) Defensor(a):Ariane Mattos de Assis Testemunhas arroladas pela acusação presentes: Marcos Xavier Ferreira e José Vieira de Souza Júnior (presencialmente) e Marcos Henrique de Souza Silva (virtualmente).

Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente, o representante do MP levantou questão de ordem alegando não ser o réu o ator do fato criminoso, e sim o seu irmão já falecido RODRIGO SOUZA DANIEL, o qual em processo que já tramitou nesta vara utilizou-se também da identidade de seu irmão RAFAEL SOUZA DANIEL para livrar-se da Persecução Penal solicitando ao final ABROLVIÇÃO SUMÁRIA do réu.

Em seguida a defesa concordou com a argumentação do MP, solicitando o translado das peças mencionadas pelo MP no processo já extinto, ao qual o irmão do réu aqui respondeu e posterior absolvição do réu, tudo conforme mídia em anexo.

E m seguida o MM juiz assim deliberou: DECISÃO a) junte a mídia da audiência; b) Considerando que o MP levantou questão de ordem, e se aceita, implicará na absolvição sumária do réu, tendo a defesa já concordado com a questão de ordem levantada, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento DETERMINO que o cartório junte aos presentes autos as folhas mencionadas pelo MP em sua argumentação contida no áudio em anexo, provenientes do Processo 0732235-81.2019, QUE tramitou nesta vara. c) Após venham-me os autos conclusos.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves (virtualmente) Defensor(es) : Ariane Mattos de Assis
07/04/2025 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:34

Decisão Proferida
03/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:18

Juntada de Mandado
28/02/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 21:45

Expedição de Carta precatória.
20/02/2025 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:39

Expedição de Ofício.
20/02/2025 11:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/02/2025 11:33

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
18/05/2023 12:34

Visto em Autoinspeção
05/04/2022 13:23

Visto em Autoinspeção
11/06/2021 11:06

Visto em Autoinspeção
26/02/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2021 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 20:15

Decisão Proferida
22/02/2021 13:57

Conclusos para despacho
22/02/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2021 13:12

Expedição de Certidão.
18/02/2021 12:20

Despacho de Mero Expediente
18/02/2021 11:07

Conclusos para despacho
18/02/2021 11:05

Juntada de Carta precatória
01/02/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 15:45

Expedição de Carta precatória.
26/01/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 16:45

Expedição de Ofício.
26/01/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 15:00

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
21/01/2021 17:42

Recebida a denúncia
21/01/2021 14:34

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 20:58

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2021 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2021 09:05

Expedição de Certidão.
11/01/2021 09:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/01/2021 09:01

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
11/01/2021 08:59

Expedição de Certidão.
08/01/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 17:22

Despacho de Mero Expediente
05/01/2021 18:37

Conclusos para despacho
05/01/2021 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/01/2021 18:21

Redistribuição de Processo - Saída
05/01/2021 18:21

Recebimento de Processo de Outro Foro
05/01/2021 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/12/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 15:09

Conclusos para despacho
23/12/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 14:48

Documento Expedido
23/12/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 14:40

Juntada de Alvará
23/12/2020 14:28

Documento Expedido
23/12/2020 14:21

Expedição de Ofício.
23/12/2020 14:03

Decisão Proferida
23/12/2020 13:25

Conclusos para despacho
23/12/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 11:12

Documento Expedido
23/12/2020 11:12

Documento Expedido
23/12/2020 10:31

Ato ordinatório praticado
23/12/2020 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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