14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0701509-17.2023.8.02.0056 - Cumprimento de sentença - Réu: Unaspub - União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - Ante o exposto: 1.

Proceda-se à EVOLUÇÃO DE CLASSE do processo no sistema SAJ para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2.

INTIME-SE a parte executada por DJE, caso tenha advogado constituído, ou por carta com AR, caso não tenha advogado constituído ou seja representado pela Defensoria Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.180,28 (dois mil, cento e oitenta reais e vinte e oito centavos) (art. 523, caput, do CPC), ADVERTINDO-O de que poderá oferecer impugnação, também no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, do CPC). 3.

CIENTIFIQUE-SE, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC) e 4.

Caso não efetuado o pagamento no prazo, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, determino, desde logo, a PENHORA ELETRÔNICA de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por intermédio do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC). 5.

Em caso de bloqueio exitoso ou parcialmente exitoso, INTIME-SE a parte executada de que houve o bloqueio de valores, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC, menos se for revel, devendo prazo correr em cartório. 6.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, VOLTEM-ME os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC. 7.

Transcorrido o prazo sem manifestação, tenho por auto de penhora o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores, mesmo porque os mencionados valores já se encontram bloqueados em instituição bancária referida nos autos, devendo, pois, o valor indisponível ser transferido para conta judicial vinculada a este Juízo, conforme previsão expressa no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 8.

Se verificado que o valor bloqueado é inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao seu imediato desbloqueio, tendo em vista sua inutilidade para o credor em razão de que os custos da transferência são maiores do que o valor bloqueado. 9.

Restando infrutífera a medida acima determinada, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 10.

Providências necessárias.
17/12/2024 12:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2024 18:11

Conclusos para decisão
22/09/2024 18:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/09/2024 18:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 14:04

Baixa Definitiva
30/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:35

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 08:34

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 08:33

INCONSISTENTE
30/08/2024 08:33

INCONSISTENTE
23/08/2024 08:38

Recebidos os autos
22/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:25

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 22:08

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:03

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 16:06

Juntada de Mandado
30/03/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 12:03

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 15:48

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/12/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 09:15:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
28/09/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2023 11:42

Juntada de Informações
15/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 10:16

Expedição de Carta.
07/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 22:01

Expedição de Ofício.
06/09/2023 17:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2023 08:52

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 09:45:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
05/09/2023 08:23

Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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