TJAL - 0711676-87.2023.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

JOSE PAULO DOS SANTOS

CPF *86.***.*60-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MARIA SIMONE LEITE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 10:17

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 20:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 21:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/05/2025 21:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 21:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/05/2025 14:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0711676-87.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Paulo dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 28 de julho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

    OBS: A AUDIÊNCIA OCORRERÁ NO FORMATO PRESENCIAL.

  • 13/05/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2025 14:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0711676-87.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Paulo dos Santos - Requerida: Maria Simone Leite da Silva - DECISÃO De análise dos autos verifico que às fls. 48/50 consta decisão em que há menção à audiência conciliatória, mas com menção ao artigo 334, §8º, do CPC, este que se refere a audiência realizada pelo mediador.

    Em assim sendo, verifico que em tendo sido a questão da competência para julgamento da ação decidida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (fls. 20/26), cabe a este juízo adotar as medidas cabíveis para o regular seguimento do feito.

    Neste caso, convém a determinação da realização de audiência de conciliação presidida pelo Magistrado, podendo esta ser realizada a qualquer tempo no processo a fim de viabilizar a autocomposição das partes, conforme depreende-se do artigo 3º, §3º, do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (grifos nossos).

    Assim, corrigindo a fundamentação anteriormente empregada, passo a manter a audiência anteriormente designada com a ressalva de que ela será presidida por este Magistrado.

    Cumpram-se os demais atos determinados na decisão.

    Expedientes necessários.

    Arapiraca, 08 de abril de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 08/04/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 13:29

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:23

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 10:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 08/04/2025 12:01

    Decisão Proferida

  • 03/04/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 10:39

    Decisão Proferida

  • 13/01/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2024 14:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/09/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/07/2024 20:46

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/11/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/11/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/11/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 08:47

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 08:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/11/2023 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 08:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/11/2023 15:09

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:06

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/11/2023 08:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/11/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:56

    Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal

  • 23/08/2023 08:36

    Decisão Proferida

  • 21/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:29

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 13:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/08/2023 15:22

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 18:20

    Decisão Proferida

  • 17/08/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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