01/07/2025 16:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 08:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 08:16:50, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
16/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:13

Republicado ato_publicado em 12/06/2025.
19/05/2025 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamyres Bezerra Monteiro (OAB 17278/AL) Processo 0700708-54.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Tavares Ferreira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação - Art.125, IV, CPC, para o dia 17 de junho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. 1ª VARA FÓRUM DE PENEDO está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 0700708-54.2025.8.02.0049 - 1ª VARA FÓRUM DE PENEDO's Reunião Zoom Horário: 17 jun. 2025 09:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*78.***.*47-36?pwd=mRe944Qw47XMoKzxDgaDxyMBKbmKxO.1 ID da reunião: 878 7824 7636 Senha: 749767
06/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:00

Apensado ao processo
06/05/2025 07:58

Expedição de Carta.
06/05/2025 07:55

Expedição de Carta.
06/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 11:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 09:30:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamyres Bezerra Monteiro (OAB 17278/AL) Processo 0700708-54.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Tavares Ferreira - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, DEFIRO o pedido de tutela de urgência requestado à exordial, para determinar que a instituição financeira ré, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta decisão, suspenda os descontos realizados na aposentadoria do autor MANOEL TAVARES FERREIRA, sob a rubrica "216 consignação empréstimo bancário", referente ao contrato impugnado de n° 325733904-8-0001, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a cada desconto realizado após a intimação da presente decisão, limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

No que tange à inversão do ônus da prova, a análise de tal pleito deverá ser realizada em momento oportuno, por se tratar de regra de instrução.

Lado outro, por se tratar de documento comum às partes, o réu deverá trazer aos autos, até a apresentação da contestação, o contrato relativo ao empréstimo em discussão.

Considerando que houve manifestação nos autos pela possibilidade de conciliação, paute-se audiência.

Intimem-se as partes.

Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência e cumprimento desta decisão no prazo assinalado.

Ressalto que o prazo para defesa somente será deflagrado na audiência designada, caso não realizado acordo.

Ficam as partes advertidas que a ausência injustificada em audiência, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Faz-se importante mencionar, ainda, similitude das relações jurídicas discutidas neste caso e no processo nº 0700709-39.2025.8.02.0049.

Embora inexista conexão entre os processos, visto que os contratos contestados nas demandas são diferentes, entendo ser necessário o apensamento nestes autos do processo mencionado, com vistas a possibilitar uma melhor análise deste juízo quanto à extensão dos danos alegados pelo requerente. À secretaria, para as providências necessárias.

Penedo, 29 de abril de 2025.

Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
30/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 21:55

Decisão Proferida
28/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamyres Bezerra Monteiro (OAB 17278/AL) Processo 0700708-54.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Tavares Ferreira - Desse modo, em atenção ao dispositivo legal acima mencionado, determino a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos a Guia de Recolhimento das Custas, documentos de gastos que comprovem a hipossuficiência alegada ou recolha, no mesmo prazo, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos (fila urgente).

Penedo(AL), 09 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
09/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:44

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700709-39.2025.8.02.0049

Manoel Tavares Ferreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Tamyres Bezerra Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2025 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0700946-03.2024.8.02.0019

Cicera Maria Guedes

Verde Ambiental Alagoas S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/09/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0700253-58.2023.8.02.0082

Maria dos Prazeres Ribeiro de Almeida

Klecio Fernandes Monteiro

Advogado: Cleber Silva Brandao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/03/2023 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0700428-35.2015.8.02.0049

Fazenda Publica Estadual

C R Lima Armarinho - ME

Advogado: Miriangela Zeferino do Carmo Queiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2015 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0716923-15.2024.8.02.0058

Erythiago Rocha de Oliveira Correia

Gemeos Brasil ( J Al de Almeida LTDA

Advogado: Gabriel Lucio Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 16:50

Exibir Processo