29/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:22

Transitado em Julgado
10/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio José Cardozo (OAB 2782/SE), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO), Jenifer Karine Alves de Melo (OAB 19010/AL) Processo 0700056-44.2023.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Monise Plácido dos Santos Almeida - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial para condenar a demandada, a pagar à demandante: A título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 4.493,97 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), acrescido de juros e correção monetária; A título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros e correção monetária.

Havendo condenação em dano material, o valor arbitrado deve sofrer correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, cuja atualização dar-se-á desde a data do efetivo prejuízo/data do evento danoso, a teor do que dispõe a Súmula nº 43 do STJ.

No que concerne ao dano moral, a correção monetária deverá ser feita pelo mesmo índice (IPCA), desde a data do arbitramento, consoante enunciado da Súmula nº 362 do STJ.

Com relação ao juros moratórios, em se tratando de relação contratual, sobre os danos material e moral devem incidir juros conforme a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA, em regra), contados a partir da citação, consoante estabelecem os arts. 405 e 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/24.

Sucumbente na maior parte, CONDENO o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião/AL., 09 de abril de 2025.

Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
09/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:15

Conclusos para despacho
16/04/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 12:43

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 17:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 22:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 11:40:17, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
20/06/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2023 06:39

Expedição de Carta.
17/05/2023 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 12:45:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
22/02/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 09:06

Despacho de Mero Expediente
17/01/2023 23:01

Conclusos para despacho
17/01/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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