05/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Ruy de Almeida (OAB 5234/AL), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 0700005-72.2025.8.02.0066 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Miguel José Luna de Macêdo - Requerido: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
20/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Ruy de Almeida (OAB 5234/AL), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 0700005-72.2025.8.02.0066 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Miguel José Luna de Macêdo - Requerido: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/04/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Ruy de Almeida (OAB 5234/AL) Processo 0700005-72.2025.8.02.0066 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Miguel José Luna de Macêdo - Nestas condições, nos termos da fundamentação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, para determinar ao Réu que proceda, no prazo de 24h(vinte e quatro horas), a entrega - ao Autor - dos seguintes documentos: a) Conteúdo Programático de cada um dos módulos temáticos cursados com aprovação no curso da Instituição de origem (original e uma cópia); b) Histórico escolar da Instituição de Educação Superior de origem, atualizado do semestre letivo vigente (segundo semestre de 2024), contendo os módulos temáticos cursados pelo candidato, respectivas notas e cargas horárias; e c) Decreto ou Portaria que comprove a autorização ou o reconhecimento do Curso de Medicina da Instituição de origem do candidato pelo MEC, bem como das respectivas renovações de seu reconhecimento (original e uma cópia).

Frise-se que o Réu deverá abster-se, ainda, de criar qualquer fato que cause embaraço, óbice ou que desvirtue os efeitos desta medida, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada ao patamar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nos termos dos arts. 297 c/c 537, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual majoração em caso de recalcitrância.

Cite-se o Réu para, querendo, apresentar resposta, assinalando-se-lhe o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

Oferecida resposta, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica.

Após, ficam as partes intimadas a manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334, do Código de Processo Civil e, acaso apontado interesse de ambas (Autor e Réu), designe-se dia e hora para realização do aludido ato, intimando-se as aquelas por seus respectivos advogados.

Não havendo interesse, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Intimações (inclusive por meio eletrônico) e expedientes necessários, podendo o presente decisum ser utilizado como MANDADO/OFÍCIO para todos os fins de direito, assegurando-se o fiel cumprimento da medida.

Maceió/AL, 06 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
06/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 18:05

Decisão Proferida
06/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/01/2025 14:35

Redistribuição de Processo - Saída
06/01/2025 14:35

Recebimento de Processo de Outro Foro
06/01/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 20:46

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 14:04

Decisão Proferida
05/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
05/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 09:58

Decisão Proferida
04/01/2025 07:35

Conclusos para decisão
03/01/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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