13/05/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Marinho Damasceno (OAB 14223/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700194-11.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Thiago Arlan Santos Ferreira - DECISÃO Indefiro o pedido de págs. 123-124, considerando que na ação debuscaeapreensão não háobrigaçãolegal do devedor fiduciante ou de seu advogado indicarem a localização do bem quando este não estiver em sua posse, não caracterizando tal omissão ato atentatório à dignidade da justiça.

O art. 4º do Decreto-Lei nº911/69 estabelece de forma expressa a medida de que dispõe o credor, caso o bem objeto de alienação fiduciária não seja encontrado ou não esteja na posse do devedor.

Cabe à instituição financeira, portanto, diligenciar no sentido de localizar o veículo, facultada a conversão da ação de busca e apreensão em execução.

Dessa feita, diante da certidão de págs. 118, intime-se pessoalmente a parte autora (pela via POSTAL), dando-lhe ciência de que: O primeiro mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário deixou de ser cumprido por desídia de seus advogados; Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR dessa intimação for devolvido (e somente quando o AR for devolvido); No novo prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento desse segundo mandado, deverá a instituição financeira autora, por meio de seus advogados, manter contato com o Sr.

Oficial de Justiça, nos termos dos arts. 477 e 484 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas - Provimento nº 13/2023; e que Caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia sua ou de seus advogados, o que deverá ser certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
09/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:07

Decisão Proferida
08/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/02/2024 17:08

Expedição de Mandado.
25/01/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 12:38

Concedida a Medida Liminar
04/01/2024 11:56

Conclusos para despacho
04/01/2024 11:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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