06/06/2025 08:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:36

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Pantaleão de Almeida (OAB 13769/AL), Sérgio Roberto Torres de Oliveira (OAB 11711SE/) Processo 0701134-89.2022.8.02.0043 - Inventário - Invte: Carlos André Pereira Costa, Manoel Nailton Cordeiro - Diante da certidão de fl. 83, que atesta os requerimentos apresentados pelas Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal às fls. 37/38, 47 e 50/51, defiro os pedidos nos seguintes termos: Determino a avaliação dos bens do espólio, para fins de cálculo e recolhimento do ITCD.

Intime-se a parte autora para que: a) Apresente o número do CPF do falecido JOSÉ COSTA FILHO, conforme requerido pela União, sob pena de impossibilidade de manifestação por parte da Fazenda Nacional; b) Providencie a juntada aos autos dos Boletins de Cadastro Imobiliário (BCIs) dos imóveis do espólio; c) Comprove a regularidade fiscal perante o Município, mediante apresentação de comprovante de adimplência dos respectivos IPTUs.

Ressalte-se, conforme manifestação da União, que a certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal pode ser obtida pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformarNICertidao.asp?tipo=2.

Fica consignado que, sendo a certidão negativa, a União dispensa nova intimação e declara não ter interesse na demanda; sendo positiva, requer nova intimação.

Após o cumprimento de todas as determinações, intimem-se as fazendas a fim de se manifestarem.

Cumpra-se.
08/04/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:31

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 09:46

Decisão Proferida
17/09/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 10:23

Expedição de Mandado.
17/07/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 14:22

Despacho de Mero Expediente
19/02/2024 10:50

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 13:14

Despacho de Mero Expediente
02/05/2023 10:12

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:12

Expedição de Edital.
19/04/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:51

Expedição de Certidão.
18/04/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 07:54

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:17

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:54

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:40

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2023 09:40

Expedição de Certidão.
30/03/2023 05:37

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2023 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2022 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 17:04

Despacho de Mero Expediente
22/11/2022 09:25

Conclusos para despacho
22/11/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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