20/06/2025 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 18:20

Juntada de Mandado
26/05/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2025 06:23

Expedição de Certidão.
17/05/2025 06:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:33

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:28

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:23

Expedição de Carta.
06/05/2025 13:21

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Cavalcante Silva de Sá (OAB 16480/AL) Processo 0700641-95.2024.8.02.0026 - Inventário - Invte: Maria Edvania Barbosa dos Santos - Apresentadas as primeiras declarações (fls. 15/19), CITEM-SE os herdeiros indicados, pessoalmente, para os termos do inventário, na forma do art. 626 do Código de Processo Civil, devendo manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso dos prazos acima fixados, INTIMEM-SE as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto ao requerimento de expedição de ofícios às instituições financeiras, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, substituo pela realização de busca por meio do SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo remanescente sobre as contas pertencentes ao de cujus.

Pelo que DETERMINO que se realize a consulta, via SISBAJUD, de valores depositados nas contas citadas pela inventariante à fl. 17.

OFICIE-SE à Receita Federal, para que informe se há valores a restituir ao de cujus, no prazo de 10 (dez) dias.

Ademais, INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove ter solicitado administrativamente as informações junto ao Consórcio Nacional Honda e a respectiva negativa ou obstáculo ao fornecimento dos dados ou, alternativamente, junte aos autos documentação que demonstre a impossibilidade de obtenção direta das informações pretendidas, a fim de fundamentar o pedido de expedição de ofício judicial.

Por fim, saliento que as custas processuais deverão ser recolhidas ao final da ação, uma vez que elas recaem sobre o espólio e não sobre os herdeiros, condicionando a expedição de eventual carta adjudicatória, formal de partilha e alvarás, ao pagamento das custas, bem como de eventuais taxas e impostos, se for o caso.

Em seguida, retornem conclusos.
09/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
19/11/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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