23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODOLFO LUNA PIRES (OAB 512841/SP), ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA (OAB 5113/PB), ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA (OAB 5113/PB), ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA (OAB 5113/PB), ADV: RODOLFO LUNA PIRES (OAB 512841/SP), ADV: RODOLFO LUNA PIRES (OAB 512841/SP) - Processo 0700524-69.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Luiz Felipe Malta LunaB0 - B1Mariana Cavalcanti Marques LuzB0 - RÉU: B1Climax Hoteis e Turismo LtdaB0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 84/85, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
22/07/2025 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:23

Homologada a Transação
22/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODOLFO LUNA PIRES (OAB 512841/SP), ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA (OAB 5113/PB), ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA (OAB 5113/PB), ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA (OAB 5113/PB), ADV: RODOLFO LUNA PIRES (OAB 512841/SP) - Processo 0700524-69.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Luiz Felipe Malta LunaB0 - B1Mariana Cavalcanti Marques LuzB0 - RÉU: B1Climax Hoteis e Turismo LtdaB0 - Vistos, etc.

Defiro, em parte, o requerido pela empresa demandada à fl. 69, determinando a redesignação da audiência de conciliação e instrução do dia 17/07/2025, às 08:00h., para o dia 23/07/2025, às 11:30h.

No tocante ao pedido de audiência telepresencial, considerando que nesta Unidade Judiciárias as audiências ocorrem na modalidade de "conciliação e instrução", inaplicável o disposto no art. 2, § 2º, da Lei nº 9.09/95, uma vez que este possibilita tão somente que a audiência de conciliação ocorra de forma virtual.

Ademais, necessário consignar que a empresa demandada pode, em audiência, ser representada por preposto sem vínculo empregatício, mediante apresentação de carta de preposição, conforme prescrito no art. 9º, § 4º, da Lei nº 9.09/95, razão pela qual indefiro o pedido, mantendo a audiência redesignada para o dia 23/07/2025, às 11:30h, na modalidade PRESENCIAL.
14/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:21

Decisão Proferida
09/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luna Pires (OAB 512841/SP) Processo 0700524-69.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Felipe Malta Luna, Mariana Cavalcanti Marques Luz - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
13/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:57

Decisão Proferida
13/05/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luna Pires (OAB 512841/SP) Processo 0700524-69.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Felipe Malta Luna, Mariana Cavalcanti Marques Luz - Desta forma, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, ante a ausência de especificação de quais documentos que a empresa demandada deve juntar ao processo para o fiel esclarecimento dos fatos narrados na exordial, como meio de facilitar a defesa do consumidor.
12/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:34

Expedição de Carta.
12/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:05

Decisão Proferida
08/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luna Pires (OAB 512841/SP) Processo 0700524-69.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Felipe Malta Luna, Mariana Cavalcanti Marques Luz - Em cumprimento ao art. 384, §1º, I, II, III, IV do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte Autora para juntar comprovante de residência em nome da parte, para fins de verificação da competência territorial deste Juizado, conforme art. 42 do CPC, art. 4º, da Lei n. 9.099/95 e Resolução n. 16/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, no prazo de 15(quinze) dias.
11/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:23

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/03/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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