22/05/2025 18:45

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700095-60.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Irene dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:31

Expedição de Carta.
10/04/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700095-60.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Irene dos Santos - Inicialmente, a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO a inicial.

DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
09/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:51

Emenda a inicial
31/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2025 01:33

Emenda à Inicial
31/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751026-59.2023.8.02.0001

Maria Souza de Araujo

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0700104-22.2025.8.02.0008

Vania Maria de Lima Moura

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0701843-98.2023.8.02.0008

Valmir Felix dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0731504-12.2024.8.02.0001

Maura Goncalves Santos

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Derivaldo Felix da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0700261-92.2025.8.02.0008

Dulcilene Lopes da Silva

Banco do Brasil S/A - Agencia de Campo A...

Advogado: Valdenia Rocha de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 10:51

Exibir Processo