16/07/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: DANILO MACIEL GOMES DE OLIVEIRA (OAB 19704/AL), ADV: ROBERTO DÓREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0705766-11.2025.8.02.0058 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: B1Genildo Francisco de BarrosB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/07/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Maciel Gomes de Oliveira (OAB 19704/AL) Processo 0705766-11.2025.8.02.0058 - Monitória - Autor: Genildo Francisco de Barros - DECISÃO Altere-se a distribuição para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CÍVEL.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, por meio da qual se questiona empréstimo por RMC em nome da demandante.

Sustenta a parte autora a negativa de celebração de contrato de RMC com o banco réu, aduzindo, porém, que verificou em seus extratos de aposentadoria, que vem sendo descontado valores relativos a transação ora questionada.

Da Gratuidade de Justiça.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte da empresa ré, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.
26/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:54

Decisão Proferida
22/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 05:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Maciel Gomes de Oliveira (OAB 19704/AL) Processo 0705766-11.2025.8.02.0058 - Monitória - Autor: Genildo Francisco de Barros - Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração atualizada, tendo em vista que a que consta nos autos não está datada do ano vigente.

Em mesmo prazo, que a parte autora junte também, o comprovante de residência atualizado (últimos três meses), em seu nome ou no nome de terceiros desde que justificada a relação existente com a parte demandante (parentesco, por exemplo) e informado que a parte autora reside em Município abrangido pela competência territorial desta Comarca, podendo, ainda, ser juntado aos autos declaração de residência sob as penas da lei (Lei nº 7.115/83).

No caso de descumprimento da determinação, a inicial será indeferida, com fulcro no art. 321 do CPC.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 10 de abril de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
10/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:58

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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