TJAL - 0700226-91.2025.8.02.0054
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 09:39
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 09:39:30, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
15/06/2025 18:50
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2025 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2025 03:01
Retificação de Prazo, devido feriado
-
15/04/2025 14:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700226-91.2025.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edilene dos Santos Gomes - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
Obs: Parte autora intimada por meio do advogado habilitado nos autos via Dje. -
14/04/2025 13:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/04/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 09:26
Expedição de Carta.
-
14/04/2025 09:23
Expedição de Carta.
-
14/04/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 09:17
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700226-91.2025.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edilene dos Santos Gomes - Diante disso, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado, uma vez que a alegação da autora carece de elementos probatórios mais robustos neste estágio inicial do processo, sendo imprescindível, ao menos, que a parte ré seja instada a se manifestar sobre as questões suscitadas pela autora, para que se possa fazer uma análise mais detalhada e fundamentada sobre a matéria.
Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, cabendo às requeridas comprovarem a regularidade das transações realizadas na conta bancária da autora, bem como a segurança das operações efetuadas, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que, nas relações de consumo, é possível a inversão do ônus da prova, considerando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das alegações.
Por se cuidar de ação sujeita ao procedimento dos Juizados Especiais, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA NA FORMA DA LEI N. 9.099/1995, intimando-se as partes para comparecimento ao ato.
Advirta-se à parte ré que, caso não compareça à referida audiência ou, em não havendo acordo entre as partes, não apresente contestação à inicial, de forma oral ou escrita, na própria audiência, especificando as provas que pretenda produzir, estará sujeita à incidência dos efeitos da revelia, sendo reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e realizado, de imediato, o julgamento da presente demanda, nos termos dos artigos 18, § 1º, e 20 da Lei n. 9.099/95.
Intime-se a parte autora, advertindo-a que sua ausência à audiência implicará na extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís do Quitunde/AL, 10 de abril de 2025.
Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito -
11/04/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2025 23:31
Decisão Proferida
-
07/04/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 14:31
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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