04/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:59

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 07:37

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 20:30

Juntada de Mandado
20/05/2025 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 8100A/TO) Processo 0700387-33.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Omini S.a- Crédito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora, por seu advogado, para que efetivamente acompanhe o feito, esclarecendo que cabe ao depositário fiel contactar o oficial de justiça para possibilitar a realização da diligência, e não o contrário, conforme prevê o Provimento 16/201 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.
30/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:03

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 8100A/TO) Processo 0700387-33.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Omini S.a- Crédito, Financiamento e Investimento - I - Conceder a liminar de busca e apreensão do bem móvel descrito na inicial, devendo o bem ser entregue a um dos representantes do autor, que devem ser nomeados fiéis depositários, cujo mandado deverá ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem.

Na ocasião, o Oficial de Justiça informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; II- Executada a liminar, cite-se a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, ou para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º do Decreto Lei n° 911/69, com a redação conferida pela Lei nº 10.931/04).Após o cumprimento da liminar, deve a instituição financeira ser intimada para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme determina o § 13 do art. 3º do DL n.º 911/69; III- Deverá ser advertido o requerido de que cinco dias após a execução da liminar ora deferida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus de propriedade fiduciária, conforme art. 3º do mesmo diploma; IV- A restrição judicial será inserida na base de dados do Renavam, com retirada após a apreensão do veículo; V- Insira-se o referido mandado em banco próprio, em atenção ao art. 3º, § 11, do Decreto-Lei acima mencionado.

Ressalto, por fim, a necessidade do depositário fiel e/ou do advogado da parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça deste Juízo para dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão, nos termos do Provimento nº 13 de 24 de maio de 2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, precisamente os artigos 477 e seguintes do Provimento.

Intime-se a parte autora para tomar ciência.

Caso o representante legal da requerente não compareça para a realização da diligência nos termos do mencionado provimento, intime-se a autora, por carta com aviso de recebimento, para ciência de nova expedição de mandado no prazo de 05 (cinco) dias a partir de sua intimação, cuja frustração implicará na extinção do processosem resolução do mérito.

Determino que o feito processe-se em sigilo absoluto, para que não seja frustrada os fins da liminar.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Girau do Ponciano , 03 de abril de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
09/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:49

Decisão Proferida
03/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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