04/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
04/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 20:59

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:54

Transitado em Julgado
06/06/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 10:24

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Victor Matheus Dias da Silva (OAB 21883/AL) Processo 0700192-83.2025.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Autora: Janaina Maria do Nascimento - Réu: Grupo Casas Bahia S.a - Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, formulado pela parte autora que busca a satisfação do crédito constituído em sentença.

Pois bem.

Inicialmente, com fundamento nos arts. 523 e 524, ambos do CPC, DEFIRO o requerimento da parte credora, intime(m)-se o(s) devedor(es) através de seu advogado para que, no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor apurado nos cálculos, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC e bloqueio on-line via SISBAJUD.

Havendo pagamento espontâneo da condenação nos termos dos cálculos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) correspondente(s), intimando-se o(s) credor(es) para vir recebê-lo(s) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo, bem assim transferindo-se ao FUNJURIS o valor das custas processuais, caso existam.

Decorrido o prazo sem cumprimento, retornem os autos conclusos para bloqueio dos respectivos valores via SISBAJUD, com incidência da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC sobre o débito exequendo.

Evolua-se a classe processual para "Cumprimento De Sentença".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 09 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
12/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2025 21:46

Decisão Proferida
06/05/2025 11:34

Apensado ao processo
06/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:33

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 11:31

Transitado em Julgado
06/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 09:24

Execução de Sentença Iniciada
08/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Victor Matheus Dias da Silva (OAB 21883/AL) Processo 0700192-83.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaina Maria do Nascimento - Réu: Grupo Casas Bahia S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do art. 497, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a demandada a restituir a quantia paga pelo produto, R$ 1.090,12 (mil e noventa reais e doze centavos), devidamente acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do desembolso e, a partir de então, correção monetária unicamente pela SELIC que já engloba os juros, bem como à compensação pelos danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação até a data de publicação desta sentença e, a partir daí, juros e correção monetária pela SELIC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
07/04/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 09:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 09:20:01, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
04/04/2025 08:20

Conclusos para julgamento
03/04/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 19:25

Juntada de Mandado
07/03/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 07:56

Expedição de Mandado.
26/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
25/02/2025 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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