29/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:11

Transitado em Julgado
19/05/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Lygia Rafaella Campos da Silva (OAB 14953/AL) Processo 0704410-78.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Humberto Teixeira da Rocha - Réu: Banco Bradesco Sa - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, as quais devem permanecer sob condição suspensiva diante da gratuidade judiciária deferida neste ato.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas finais, em relação às quais devem ser expedidas as competentes certidões do FUNJURIS.

Realizadas as diligências, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
07/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/05/2025 08:50

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 08:49:23, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
05/05/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 07:54

Expedição de Carta.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lygia Rafaella Campos da Silva (OAB 14953/AL) Processo 0704410-78.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Humberto Teixeira da Rocha - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..

Certifico, para os devidos fins, que mais uma vez intimo o Promovente para juntar comprovante de residência, contrato de locação e/ou declaração de residência assinada pela proprietária do imóvel, dando conta que o Autor reside em imóvel de sua propriedade, no prazo legal, sob pena de conclusão para arquivamento.

O referido é verdade e dou fé.
28/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Lygia Rafaella Campos da Silva (OAB 14953/AL) Processo 0704410-78.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Humberto Teixeira da Rocha - Réu: Banco Bradesco Sa - Cuida-se de processo judicial sob o rito dos juizados especiais (Lei nº 9.099/95), com pedido de tutela antecipada, movida por Humberto Teixeira da Rocha contra o Banco Bradesco Sa.

Decido.

Aduz a parte autora que vem suportando descontos indevidos na sua conta bancária, referentes a um serviço que alega não ter contratado, não tendo firmado relação jurídica perante o réu, pelo que requer, em sede de tutela antecipada, determinação judicial a fim de que cessem as violações narradas.

De acordo com a sistemática processual vigente, a concessão de tutela de urgência pressupõe a plausibilidade do direito material alegado (fumus boni iuris), a ser verificado no contexto da verossimilhança dos fatos articulados na exordial, bem como o perigo da demora decorrente da ausência de pronunciamento judicial sobre a questão (periculum in mora), devendo ainda ser considerada a reversibilidade da medida No presente caso, penso que, pelo menos nesse momento inicial, não constam elementos suficientes para demonstrar o ato ilícito que daria arrimo à pretensão de urgência, não sendo possível a este Juízo lastrear de forma inequívoca ilegalidade dos descontos na conta da referente.

Com efeito, tenho que a tutela satisfativa colimada abrange necessariamente o mérito dos pedidos principais, exigindo uma cognição exauriente a respeito da narração exordial - incompatível com a sistemática processual das medidas liminares -, que em sede de juizados deve ser providência deveras excepcional, na forma do enunciado nº 26 do FONAJE, o que revela como mais razoável a oportunização do contraditório ao réu.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Defiro pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, determinando à ré que comprove que não cometeu a falha alegada pelo autor; Aguarde-se em cartório a realização de audiência.

Intimem-se.
23/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:28

Decisão Proferida
11/04/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Lygia Rafaella Campos da Silva (OAB 14953/AL) Processo 0704410-78.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Humberto Teixeira da Rocha - Réu: Banco Bradesco Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,INTIMO o Promovente, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

CERTIFICO, para os devidos fins, que deixei de expedir citação por ter constatado a ausência de comprovante de residência em nome do Promovente.

Ato contínuo, passo a intimar o Promovente para apresentar o referido documento atualizado e em seu nome, declaração de residência ou contrato de locação com a assinatura do proprietário, dando conta de que o autor reside em seu imóvel com fulcro nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.
10/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 08:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
19/03/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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