23/05/2025 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meury Elayne Costa Couto (OAB 12563/AL), Maria Jordane Pereira de Almeida (OAB 12269/AL) Processo 0701504-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto Jorge Cavalcanti Ferreira - Dessa feita, considerando a hipossuficiência probatória do(a) autor(a), sem condições de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor do(a) mesmo(a), para que o(a) ré(u) junte aos autos o solicitado pela autora.

Determino a citação da parte ré para que tome ciência do presente processo, e apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, conforme o disposto nos arts. 335 e 344 do Código de Processo Civil.
22/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 19:05

Decisão Proferida
08/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Meury Elayne Costa Couto (OAB 12563/AL), Maria Jordane Pereira de Almeida (OAB 12269/AL) Processo 0701504-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto Jorge Cavalcanti Ferreira - Analisando os documentos apresentados, verifica-se que o autor não preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, uma vez que os elementos constantes dos autos demonstram a sua capacidade de arcar com as despesas processuais; Entretanto, considerando o princípio do amplo acesso à justiça e as disposições do artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento das custas processuais em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas; Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a guia de recolhimento referente à primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Cumpra-se
08/04/2025 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:00

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 21:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 09:07

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 19:45

Conclusos para despacho
14/01/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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