08/04/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre da Silva Carvalho (OAB 10299/AL) Processo 0800176-08.2018.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Talles Coelho Howard, Vanusa Cristina Ribeiro Howard - D E C I S Ã O Trata-se de execução fiscal ajuizada em junho de 2018, visando à constrição de R$ 9.585,16.

No curso do feito, o débito foi atualizado para R$ 11.042,99, acrescido de R$ 1.104,29 a título de honorários.

Houve bloqueio judicial, resultando na constrição de R$ 11.042,99 (fl. 106).

Posteriormente, a Fazenda Pública informou que o débito atualizado até março de 2023 era de R$ 12.146,72, com honorários de R$ 1.214,67, totalizando R$ 13.361,39.

Foram realizados novos bloqueios, resultando na constrição adicional de R$ 6.084,08 da conta de Telles Coelho Howard e R$ 57,30 da conta de Vanusa Cristina Ribeiro Howard (fls. 117/123).

Os executados impugnaram a constrição alegando excesso e requerendo desbloqueio (fls. 124/127).

A Fazenda, por sua vez, manifestou-se à fl. 132, informando que o débito atualizado atualmente é de R$ 14.558,76.

Decido.

Compulsando os autos, constato que os executados requereram o reconhecimento da suspensão da execução em razão dos embargos à execução opostos nos autos nº 0704655-60.2023.

Neste ponto, tenho que tais embargos tiveram sua petição inicial indeferida e, somente após reforma da sentença pelo Tribunal, os autos retornaram ao juízo de origem para análise da complementação da garantia.

Dessa forma, a execução não deveria estar suspensa, pois não houve concessão de efeito suspensivo.

Superada tal questão, constato também, no que tange aos valores bloqueados, que o montante total constrito superou o necessário.

Isso porque, há R$ 11.042,99 em conta judicial oriundos do bloqueio anterior (fl. 106) e os novos bloqueios resultaram na constrição de R$ 6.084,08 (Telles) e R$ 57,30 (Vanusa), conforme fls. 117/123.

O montante total bloqueado, portanto, alcançou R$ 17.184,37, enquanto o débito atualizado na última petição da fazenda é de R$ 14.558,76.

Logo, vê-se um excesso de R$ 2.625,61.

A própria Fazenda reconheceu o excesso e requereu o desbloqueio valores.

Desta sorte, defiro, parcialmente, o pedido de fls. 124/127, para determinar o desbloqueio de R$ 2.625,61, sendo R$ 57,30 da conta de Vanusa Cristina Ribeiro Howard e o restante da conta de Telles Coelho Howard, sendo estes os valores que superam a diferença do valor em discussão (R$ 14.558,76).

Converto em penhora o montante complementar devido, de R$ 3.515,77, devendo este ser transferido para conta judicial, visto que a impugnação dos executados versava apenas sobre excesso de bloqueio, já solucionado.

Ato contínuo, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca, da na assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
07/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 20:00

Decisão Proferida
21/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
21/08/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 07:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 01:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:52

Apensado ao processo
11/03/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:39

Despacho de Mero Expediente
20/07/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
17/07/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 01:37

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2023 11:31

Expedição de Certidão.
15/06/2023 07:48

Visto em Autoinspeção
12/06/2023 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 13:21

Despacho de Mero Expediente
21/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
20/03/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 01:40

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 12:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2023 12:06

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:15

Decisão Proferida
02/05/2022 15:24

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 02:04

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2022 16:19

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 21:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022 02:40

Expedição de Certidão.
13/02/2022 02:40

Expedição de Certidão.
02/02/2022 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2022 10:37

Expedição de Certidão.
02/02/2022 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2022 10:37

Expedição de Certidão.
02/02/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 08:58

Expedição de Certidão.
02/02/2022 08:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 07:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2021 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 02:37

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:30

Expedição de Outros.
08/06/2021 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2021 13:37

Expedição de Certidão.
08/05/2021 07:32

Despacho de Mero Expediente
13/04/2021 11:21

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 05:52

Expedição de Certidão.
11/12/2020 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2020 11:33

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 20:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/05/2020 08:22

Expedição de Mandado.
29/01/2020 16:10

Despacho de Mero Expediente
17/01/2020 13:02

Conclusos para despacho
29/08/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 08:32

Expedição de Certidão.
19/08/2019 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2019 11:30

Expedição de Certidão.
19/08/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2018 11:44

Expedição de Carta.
27/08/2018 11:44

Expedição de Carta.
27/08/2018 11:44

Expedição de Carta.
26/08/2018 11:34

Despacho de Mero Expediente
03/07/2018 07:36

Conclusos para despacho
19/06/2018 11:28

Conclusos para despacho
19/06/2018 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700345-56.2024.8.02.0064

Maria Jose da Conceicao

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Dayane Emanuelle dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0700799-70.2023.8.02.0064

Edinalva Joaquim da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0701034-66.2024.8.02.0043

Itr Comercio de Pneus e Pecas S.A.

Henrique Pneus e Pecas LTDA

Advogado: Andre Eduardo Bravo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0700222-58.2023.8.02.0043

Itr Comercio de Pneus e Pecas S.A.

Rosa Angela Lopes de Almeida

Advogado: Andre Eduardo Bravo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/02/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0700306-59.2024.8.02.0064

Josefa Pereira de Oliveira

Banco Pan SA

Advogado: Ramoney Marques Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2024 11:12

Exibir Processo