01/07/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Lunardon (OAB 41469/SC), José Carlos de Sousa (OAB 17054A/AL), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700592-13.2019.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilvan Vieira dos Santos - Réu: Sudamerica Clube de Serviços - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para: I.

Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, a inexistência do débito referente aos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica "SUDAMERICA CLUBE"; II.

Condenar a ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E desde cada desconto indevido e juros de mora correspondentes à taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária (taxa legal, conforme art. 406, §1º do CC), desde a citação, observado que, em caso de resultado negativo, considerar-se-á igual a zero (art. 406, §3º do CC).

III.

Condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data (Súmula 362/STJ) e juros de mora correspondentes à taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária (taxa legal, conforme art. 406, §1º do CC), desde a citação, observado que, em caso de resultado negativo, considerar-se-á igual a zero (art. 406, §3º do CC).

IV.

Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
11/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:55

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 09:09

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 10:46

Expedição de Carta.
08/06/2023 12:49

Visto em Autoinspeção
14/06/2022 19:49

Visto em Autoinspeção
11/02/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2022 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 12:20

Decisão Proferida
18/01/2022 10:21

Conclusos para despacho
11/01/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2021 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 07:07

Despacho de Mero Expediente
02/09/2021 16:31

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:27

Apensado ao processo
20/07/2021 08:34

Visto em Autoinspeção
10/12/2020 17:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2020 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 00:38

Decisão Proferida
05/08/2020 11:47

Visto em Autoinspeção
05/08/2020 00:44

Conclusos para despacho
06/04/2020 12:46

Expedição de Certidão.
16/03/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2020 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2020 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 13:04

Decisão Proferida
07/11/2019 11:40

Conclusos para despacho
07/11/2019 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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