24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: RAFAEL BATISTA DA SILVA (OAB 15894/AL) - Processo 0700029-03.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Sebastiana da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 263-273.
23/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
07/05/2025 22:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700029-03.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sebastiana da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Autos n°: 0700029-03.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Sebastiana da Silva Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica V Sa intimado para manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração no prazo de 05 dias.

Murici, 24 de abril de 2025 Manoel Alexandre Silva de Assis Analista Judiciário
24/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:35

Apensado ao processo
23/04/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 04:10

Retificação de Prazo, devido feriado
14/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700029-03.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sebastiana da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Assim, não há o que se falar em danos morais.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a)declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b)condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c)deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes a ordem de pagamento dos saques complementares.

Condeno, ainda, a parte Ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15%(quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.
11/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 22:04

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 07:52

Conclusos para julgamento
13/03/2025 07:51

Expedição de Certidão.
02/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 08:28

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 08:24

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:41

Despacho de Mero Expediente
18/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 19:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 08:17

Expedição de Carta.
11/01/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 11:29

Decisão Proferida
10/01/2024 16:20

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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