29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR) - Processo 0701508-31.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - AUTOR: B1Expedito Amaro dos SantosB0 - Autos n°: 0701508-31.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Expedito Amaro dos Santos Réu: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, onde passo a intimar os autores do Processo, através dos seus Representantes Legais do Acórdão de fls.129/136.

Murici, 27 de agosto de 2025 Waldo Leão Xavier Chefe de Serviço
27/08/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:36

Transitado em Julgado
27/08/2025 08:34

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
26/08/2025 17:50

Recebido recurso eletrônico
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701508-31.2024.8.02.0045 - Apelação Cível - Murici - Apelante: Expedito Amaro dos Santos - Apelado: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 10 de julho de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR)
08/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701508-31.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Expedito Amaro dos Santos - Autos n°: 0701508-31.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Expedito Amaro dos Santos Réu: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer ATO ORDINATÓRIO
25/04/2025 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 21:19

Expedição de Ofício.
25/04/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/04/2025 04:10

Retificação de Prazo, devido feriado
14/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701508-31.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Expedito Amaro dos Santos - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a ré CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER a restituir à demandante os valores que esta indevidamente lhe pagou, a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) e correção monetária a partir efetivo prejuízo, conforme súmulas 43 e 54 do STJ.

Condeno-a, ainda, a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, consoante súmulas 54 e 362 do STJ.
11/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 22:05

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 09:39

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 10:39:23, Vara do Único Ofício de Murici.
24/02/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 09:41

Expedição de Carta.
24/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 07:54

Decisão Proferida
13/12/2024 08:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
12/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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