21/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), ADV: CAMILLE LIMA REIS (OAB 19590/AL) - Processo 0716633-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTORA: B1Elaine Cristina Silva de AndradeB0 - RÉU: B1Amil Assistência Médica Internacional S.a.B0 - Considerando-se que não há justificativa legal para que o presente feito fosse distribuído a este Juízo por prevenção, mormente por não vislumbrar a ocorrência do instituto da conexão entre a presente ação com a demanda tombada sob o nº. 0733582-76.2024.8.02.0001, nem tampouco a incidência da exceção disposta no art. 55, §3º, do CPC, uma vez que versam sobre contratos distintos, chamo o feito à ordem para, com fulcro no comando legal inserto no art. 288, do CPC, verbis: "Art. 288.

O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição", determinando a remessa dos presentes autos ao Setor da Distribuição, a fim de que este órgão distribua o feito a uma das varas cíveis desta Capital.

Intime-se e cumpra-se.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
18/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 12:35

Redistribuição de Processo - Saída
18/07/2025 11:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/07/2025 11:50

Denegação de prevenção
18/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:37

Juntada de Informações
10/06/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA), Camille Lima Reis (OAB 19590/AL) Processo 0716633-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina Silva de Andrade - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Cls.

R.H.

Como medida precedente à análise do pedido de tutela de urgência, requestado na exordial, considerando-se a necessidade de auxílio técnico deste Julgador para a apreciação do aludido pleito, aciono o NatJus, para que responda as seguintes indagações: "1.

Há indicação para que a parte autora realize o procedimento denominado "argoplasma"?" 2. "O mencionado procedimento tem cobertura obrigatória pela ANS?". 3. "Considerando que a parte autora possui flacidez decorrente de realização de cirurgia bariátrica, o tratamento de "argoplasma" teria cunho estético?" Cumpra-se.

Maceió, 28 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
28/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:55

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 18:21

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:17

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
09/05/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:33

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camille Lima Reis (OAB 19590/AL) Processo 0716633-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina Silva de Andrade - Cls.

R.H.

Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial.

Outrossim, seja intimada a parte autora para que: a) comprove o adimplemento contratual, anexando cópia dos boletos referentes às 03 (três) últimas parcelas do plano de saúde demandado, devidamente quitadas; b) informe se o Dr.

Felipe Mendonça é conveniado ao plano de saúde réu; c) instrua os autos com relatório médico que indique nominalmente cada um dos procedimentos solicitados, indicando, ainda, a finalidade, bem como a urgência na sua realização, não se prestando o documento de fls. 33 para tal finalidade. (Prazo: 15 (quinze) dias) Maceió, 08 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
08/04/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:25

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:52

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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