28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO FONSECA ALVES (OAB 71148/BA) - Processo 0716414-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Jadson Santos de MeloB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 26/11/2025 às 14:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL (por meio de ligação por Whatsapp) dependendo de requerimento prévio de qualquer uma das partes.

Os pedidos para modificação da modalidade presencial para híbrida e/ou virtual, da audiência pautada, deverão ocorrer por meio de peticionamento eletrônico no respectivo processo.Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida virtual, deverão ocorrer obrigatoriamente através de peticionamento eletrônico, impreterivelmente com antecendência de 48 horas, considerando-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC).3- Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
25/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:54

Expedição de Carta.
25/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:49

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/06/2025 13:24

Processo recebido pelo CJUS
13/06/2025 13:18

Processo Transferido entre Varas
13/06/2025 13:18

Processo recebido pelo CJUS
13/06/2025 13:18

Recebimento no CEJUSC
13/06/2025 13:18

Remessa para o CEJUSC
13/06/2025 13:18

Processo recebido pelo CJUS
13/06/2025 13:18

Processo Transferido entre Varas
13/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
17/05/2025 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Fonseca Alves (OAB 71148/BA) Processo 0716414-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadson Santos de Melo - Cls.

R.H.

Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na exordial.

Como medida precedente à análise do pedido liminar requestado na exordial e considerando-se que a parte autora instruiu os autos com cópia do instrumento contratual formalizado junto à parte demandada, o qual tenciona revisar, seja a mesma intimada para, emendar a exordial, promovendo a demonstração da cobrança indevida, discriminando as supostas abusividades contratuais, inclusive com indicação das respectivas cláusulas, de forma pormenorizada, ex-vi do art. 330, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia (CPC, art. 330, inciso I). (Prazo: 15 (quinze) dias) No mesmo sentido, como medida precedente à análise do pedido liminar requestado na exordial, seja a parte autora intimada para, emendar a exordial, indicando se pretende realizar o depósito do valor integral ou incontroverso das parcelas do instrumento contratual objeto da presente ação.

Maceió, 08 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
08/04/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:09

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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