15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702573-37.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTOR: B1Sebastião MacarioB0 - DESPACHO Com fundamento no princípio da vedação às decisões-surpresa, previsto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por intermédio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 191/210 e requeira o que entender de direito.

São Miguel dos Campos(AL), data da assinatura eletrônica.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
14/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:03

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 04:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:16

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702573-37.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Macario - DESPACHO Em análise dos autos, verifica-se que a informação apresentada pelo NIJUS às fls. 162/164 não atende ao que foi determinado no despacho de fl. 152.

Isso porque o NIJUS apenas reiterou o parecer anteriormente encaminhado a este Juízo às fls. 98/100, sem apresentar os esclarecimentos solicitados.

Diante disso, oficie-se novamente ao Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde - NIJUS, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclareça se a "Prótese transtibial com encaixe em fibra de carbono, silicone liner de 05 anéis, joelheira de vedação em silicone, válvula de expulsão de ar automática e pé em fibra de carbono com capa cosmética" sugerida no parecer de fls. 98/100 está disponível no SUS e se é capaz de substituir a prótese prescrita à fl. 27 sem que haja prejuízo para o paciente.

Deverá, ainda, informar se há lista de espera organizada e regulada para a sua disponibilização, bem como a data provável para o fornecimento.

Instrua-se o ofício com as informações necessária ao cumprimento da diligência.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 19 de maio de 2025.

Raul Cabus Juiz de Direito
23/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:13

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:44

Expedição de Ofício.
12/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 04:08

Expedição de Certidão.
04/05/2025 04:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 12:35

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702573-37.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Macario - DESPACHO Inicialmente, cabe destacar que "segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9º e 10 do CPC, o Magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício".

Diante disso, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do parecer do NIJUS de fls. 98/100, no prazo de 10 (dez) dias (prazo já em dobro, na forma dos arts. 183 e 186 do CPC).

Ademais, dentro do mesmo prazo acima estabelecido, as partes deverão informar se pretendem produzir provas além das que constam nos autos, especificando-as com a indicação de qual afirmação de fato destina-se sua produção.
10/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:16

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 04:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 03:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:50

Expedição de Ofício.
14/03/2025 08:41

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:13

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 05:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:54

Decisão Proferida
11/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:36

Expedição de Ofício.
07/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:00

Decisão Proferida
19/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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