19/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA JONAÍSA LILIOSE RODRIGUES SANTOS (OAB 18775/AL), ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL), ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL), ADV: IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 131089/MG) - Processo 0700253-89.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Floriano Julião de Oliveira FilhoB0 - RÉU: B1TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/AB0 - III Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para tornar inexigível todas as cobranças realizadas em desfavor do autor, referente à sua linha telefônica, a partir do mês de julho/2024, devendo, ademais, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a modalidade de seu plano ser retomada à forma inicialmente pactuada (modalidade pré-paga), sob pena de incidência de multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sem prejuízo da utilização de outros meios executivos.
17/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 08:39

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:09

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 09:06:19, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
05/05/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Jonaísa Liliose Rodrigues Santos (OAB 18775/AL) Processo 0700253-89.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Floriano Julião de Oliveira Filho - Autos n° 0700253-89.2025.8.02.0146 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Floriano Julião de Oliveira Filho Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 05 de maio de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.

Palmeira dos Índios, 11 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:58

Expedição de Carta.
11/04/2025 12:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/04/2025 23:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
02/04/2025 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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