27/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Henrique da Silva (OAB 15966/AL) Processo 0700097-98.2025.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Gnc Grupo Nacional de Cobranca Ltda Me - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por GNC Grupo Nacional de Cobrança LTDA ME.

Infere-se da narrativa da inicial que o título que se busca executar por meio da presente ação é oriundo de cessão, conforme instrumento de fl. 08.

A esse respeito, dispõe o art. 29 do Código Civil que a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada.

No caso dos autos, não há evidências que comprovem a prévia notificação do devedor quanto à cessão do crédito.

Ressalte-se que os prints das mensagens anexadas às fls. 20/26, por si só, não evidenciam a comunicação da notificação ao devedor, senão, tão somente envio de planilha de cobrança.

Sendo assim, a fim de comprovar a exigibilidade do título e eficácia da cobrança, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a notificação do devedor quanto à cessão do crédito, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se.
11/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:18

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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