TJAL - 0700264-31.2018.8.02.0028

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

JOSE BERTO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *02.***.*61-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BERTO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *02.***.*61-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DAMIANA DOS SANTOS

CPF *27.***.*21-21

ELIEL RODRIGUES SOARES DA SILVA

CPF *20.***.*28-50

GABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*11-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/AL) Processo 0700264-31.2018.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Berto dos Santos Júnior - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão ministerial para ABSOLVER JOSÉ BERTO DOS SANTOS JÚNIOR, já qualificado nos autos, do crime previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal, de modo que revogo todas as medidas cautelares aplicadas em seu desfavor.

    Sem custas.

    Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de novo despacho.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se e arquive-se, após as cautelas legais.

  • 04/10/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/05/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/04/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/11/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/11/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/11/2023 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/11/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 08:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/10/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 12:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/10/2023 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/10/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 12:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/10/2023 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2023 12:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/10/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/10/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/08/2023 08:55

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.

  • 08/08/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 10:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/05/2023 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/05/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/05/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:35

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 09:15:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.

  • 18/05/2023 10:16

    Juntada de Informações

  • 18/05/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/05/2023 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/05/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 15:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/03/2023 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 11:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/03/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:56

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.

  • 07/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 12:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/01/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 12:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/01/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 04:19

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 04:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 13:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/02/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 13:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/02/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 08:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/01/2020 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 07:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/01/2020 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 07:49

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2020 07:45

    Juntada de Carta precatória

  • 30/01/2020 07:38

    Juntada de Carta precatória

  • 07/12/2019 03:07

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2019 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2019 01:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2019 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2019 11:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2019 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 13:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 10:44

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 22/03/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2019 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 15:20

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2018 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2018 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2018 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 10:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/06/2018 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 07:50

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 07:50

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2018 07:50

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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