TJAL - 0724607-36.2022.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 18:19
Transitado em Julgado
-
04/05/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 00:27
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB 12210/AL), José Gustavo C. de Oliveira Rocha (OAB 18891/AL) Processo 0724607-36.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria das Graças dos Santos Lopes - Ante o exposto, após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, com fulcro no art. 13, inciso I, da Lei n.º 12.153/2009 c/c o art. 535, § 3.º, I, do CPC, determino à Secretaria deste Juizado que: (a) expeça a(s) competente(s) requisição(ões) de pequeno valor à autoridade citada para a causa (Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL), a ser(em) pago(s) no prazo legal de 60 dias, nos termos da Resolução n.º 21/2023 do TJAL; (b) determino ainda que o executado efetue o pagamento diretamente ao exequente na Caixa Econômica Federal, agência 0055, conta corrente 00008584-5; e (c) por fim, deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária disposto(s) no(s) quadro(s) seguinte(s): RPV - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Maria das Graças dos Santos Lopes (CPF *48.***.*42-00) NASCIMENTO: 30.03.1963 (fl. 20) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA DO CRÉDITO: Alimentar Crédito Principal: DATA-BASE: 10/2024 (fl. 173) A) Valor líquido: R$ 7.830,48 Valor originário: R$ 5.536,51 Valor corrigido: R$ 6.095,16 Juros de Mora: R$ 0,00 SELIC: R$ 1.735,32 B) Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): Sim, no valor de R$ 0,00 em razão do RRA. [RRA: Sim, 99 meses] C) Valor retido de Contribuição Previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 0055, conta corrente 00008584-5 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B + C):R$ 7.830,48 Depois de expedida(s) a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.
A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.
P.
R.
I.
Maceió,05 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
08/04/2025 18:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 10:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/02/2025 09:05
Conclusos para julgamento
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03/01/2025 12:56
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 02:24
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 16:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/11/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/11/2024 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2024 06:38
Decisão Proferida
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09/10/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/09/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2024 10:08
Despacho de Mero Expediente
-
02/07/2024 07:27
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/04/2024 23:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2024 20:30
Despacho de Mero Expediente
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30/01/2024 00:27
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 13:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2024 22:08
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 22:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/01/2024 22:08
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 19:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2024 15:29
Despacho de Mero Expediente
-
14/01/2024 08:09
Conclusos para despacho
-
14/01/2024 08:09
Reativação de Processo Baixado
-
11/10/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 10:00
Evolução da Classe Processual
-
11/10/2023 09:59
Processo Desarquivado
-
10/10/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 10:09
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2023 13:17
Baixa Definitiva
-
24/07/2023 13:17
Baixa Definitiva
-
24/07/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 01:31
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 15:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/06/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/05/2023 23:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2023 19:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/04/2023 18:14
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 17:19
Despacho de Mero Expediente
-
13/03/2023 10:31
Conclusos para despacho
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11/03/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
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10/02/2023 10:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/02/2023 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2023 12:11
Despacho de Mero Expediente
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24/10/2022 14:37
Conclusos para despacho
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23/10/2022 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2022 01:23
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 20:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/09/2022 20:08
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 19:04
Expedição de Carta.
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19/09/2022 10:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/09/2022 19:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2022 13:30
Despacho de Mero Expediente
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21/07/2022 14:58
Conclusos para despacho
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20/07/2022 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 21:05
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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