TJAL - 0717006-71.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 07:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0717006-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Maurício de OliveiraB0 - 3.
Dispositivo.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) DECLARAR a incidência do percentual de 15% na denominada progressão horizontal da parte autora, MAURÍCIO DE OLIVEIRA (CPF: *46.***.*42-00), referente à evolução entre as Classes A, B, C, D, E, F e G, com fulcro no art. 9.º da Lei Estadual nº 7.993/2018; e (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 29.742,35, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I Maceió,03 de julho de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
08/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 10:11
Julgado procedente o pedido
-
02/07/2025 13:58
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 13:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0717006-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurício de Oliveira - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis: (1) pronuncie-se sobre a contestação; e (2) informe se possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la, implicando o silêncio em desinteresse.
Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ - concluso sentença).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 26 de maio de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
26/05/2025 19:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 13:49
Despacho de Mero Expediente
-
26/05/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 01:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2025 01:22
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 00:17
Expedição de Carta.
-
09/04/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0717006-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurício de Oliveira - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 07 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
08/04/2025 18:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 11:44
Despacho de Mero Expediente
-
04/04/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:56
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0749592-98.2024.8.02.0001
Marcelo Azanha Masiero
Departamento Municipal de Transportes e ...
Advogado: Flavia de Oliveira Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/12/2024 15:48
Processo nº 0731343-02.2024.8.02.0001
Nova Caledonia Restaurante LTDA - ME
Estado de Alagoas
Advogado: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/07/2024 10:57
Processo nº 0702765-92.2024.8.02.0077
Roberto Oliveira da Silva
Cobap-Confederacao Brasileira de Aposent...
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/12/2024 16:22
Processo nº 0000403-52.2010.8.02.0077
Adeilda Cordeiro Lima da Silva
Loja da Madeira ( Luciano Barbosa Anicet...
Advogado: Flavio Guimaraes de Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/09/2010 10:24
Processo nº 0717084-65.2025.8.02.0001
Jose Ronaldo Silvestre de Oliveira
Estado de Alagoas
Advogado: Velames Advocacia
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/04/2025 21:30