TJAL - 0745172-84.2023.8.02.0001
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 00:41 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2025 00:40 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2025 08:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/08/2025 08:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/08/2025 08:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/08/2025 09:38 Mandado Recebido na Central de Mandados 
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                                            19/08/2025 09:37 Expedição de Mandado. 
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                                            19/08/2025 09:35 Mandado Recebido na Central de Mandados 
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                                            19/08/2025 09:34 Expedição de Mandado. 
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                                            19/08/2025 09:33 Mandado Recebido na Central de Mandados 
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                                            19/08/2025 09:33 Expedição de Mandado. 
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                                            18/08/2025 14:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/08/2025 07:10 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            18/08/2025 00:00 Intimação ADV: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL), ADV: ANTONIO PAULINO DA SILVA (OAB 19700/AL) - Processo 0745172-84.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Roberval de Souza SilvaB0 - B1Pedro Henrique de Souza FragosoB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fl. *, abro vista dos autos ao advogado da parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias para que se tome e ciência e/ou se pronuncie acerca da Sentença de Ipronúncia às fls 511/549 .
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                                            15/08/2025 08:48 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/08/2025 08:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2025 08:30 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            15/08/2025 08:30 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2025 08:29 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            15/08/2025 08:29 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2025 07:12 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            08/08/2025 19:03 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/08/2025 17:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/08/2025 17:23 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/08/2025 17:16 Proferida Sentença de Impronúncia 
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                                            04/06/2025 12:11 Conclusos para despacho 
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                                            03/06/2025 08:57 Conclusos para decisão 
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                                            02/06/2025 22:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/05/2025 02:15 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2025 02:15 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2025 14:43 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            12/05/2025 14:43 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2025 14:42 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            12/05/2025 14:42 Expedição de Certidão. 
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                                            25/04/2025 11:04 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            24/04/2025 19:18 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/04/2025 14:41 Despacho de Mero Expediente 
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                                            23/04/2025 14:30 Conclusos para decisão 
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                                            15/04/2025 21:52 Juntada de Mandado 
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                                            15/04/2025 17:16 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/04/2025 14:45 Mandado Recebido na Central de Mandados 
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                                            14/04/2025 14:44 Expedição de Mandado. 
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                                            14/04/2025 11:04 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            14/04/2025 00:00 Intimação ADV: Camila Maria da Silva Moreira (OAB 11613/AL), Antonio Paulino da Silva (OAB 19700/AL) Processo 0745172-84.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Roberval de Souza Silva, Pedro Henrique de Souza Fragoso - Considerando a manifestação proferida pela defesa do acusado Rafael Brandão de Mendonça, verifica-se que a resposta enviada pela empresa BRA Serviços Administrativos LTDA às fls. 461/464 diz respeito à folha de ponto do acusado referente a data diversa da solicitada.
 
 Diante disto, reitere-se a solicitação, consignando que a deve ser encaminhado a este juízo a folha de ponto acusado referente ao mês de julho de 2023, no prazo de 05 dias.
 
 No que tange aos requerimentos formulados em resposta à acusação apresentada às fls. 299, deixo de apreciá-los visto que já havia sido apresentada resposta à acusação em favor do mesmo réu às fls. 292/293, caracterizando a preclusão consumativa.
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                                            11/04/2025 10:05 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/04/2025 09:46 Despacho de Mero Expediente 
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                                            14/02/2025 12:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/02/2025 11:05 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2025 11:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2024 12:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/12/2024 00:20 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2024 14:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/12/2024 10:46 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            03/12/2024 09:35 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            03/12/2024 09:35 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2024 08:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            03/12/2024 08:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/12/2024 13:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/11/2024 22:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/11/2024 00:22 Expedição de Certidão. 
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                                            21/10/2024 10:06 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            21/10/2024 10:06 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2024 10:38 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            19/09/2024 13:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            19/09/2024 11:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2024 22:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/09/2024 09:56 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2024 11:15 Conclusos para decisão 
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                                            29/08/2024 17:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/08/2024 09:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/08/2024 01:15 Expedição de Certidão. 
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                                            27/08/2024 01:15 Expedição de Certidão. 
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                                            23/08/2024 10:18 Juntada de Mandado 
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                                            19/08/2024 11:21 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            19/08/2024 11:21 Expedição de Mandado. 
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                                            16/08/2024 12:26 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            16/08/2024 12:26 Expedição de Certidão. 
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                                            16/08/2024 12:26 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            16/08/2024 12:26 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2024 10:31 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            07/08/2024 13:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            07/08/2024 10:24 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            30/07/2024 09:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/07/2024 09:38 Expedição de Ofício. 
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                                            30/07/2024 09:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/07/2024 13:36 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            24/07/2024 13:36 Expedição de Certidão. 
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                                            16/07/2024 14:00 Conclusos para decisão 
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                                            16/07/2024 12:55 Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO. 
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                                            16/07/2024 11:52 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2024 12:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/07/2024 12:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2024 12:42 Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO. 
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                                            12/07/2024 12:31 Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 08:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri. 
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                                            12/07/2024 10:35 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            11/07/2024 20:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/07/2024 19:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            11/07/2024 13:13 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            09/07/2024 22:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/07/2024 00:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/07/2024 17:11 Juntada de Mandado 
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                                            05/07/2024 17:11 Juntada de Mandado 
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                                            05/07/2024 17:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/07/2024 16:51 Juntada de Mandado 
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                                            05/07/2024 16:49 Juntada de Mandado 
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                                            05/07/2024 16:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/07/2024 12:17 Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO. 
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                                            01/07/2024 15:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/07/2024 15:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2024 17:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/06/2024 17:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2024 17:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/06/2024 17:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2024 13:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/06/2024 13:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2024 13:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/06/2024 13:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/06/2024 13:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2024 13:05 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/06/2024 13:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2024 12:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/06/2024 12:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2024 12:37 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/06/2024 12:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2024 12:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/06/2024 12:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2024 12:04 Juntada de Mandado 
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                                            28/06/2024 11:57 Juntada de Mandado 
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                                            28/06/2024 11:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2024 11:45 Juntada de Mandado 
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                                            28/06/2024 11:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2024 11:30 Juntada de Mandado 
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                                            28/06/2024 11:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/06/2024 20:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/06/2024 20:00 Juntada de Mandado 
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                                            27/06/2024 19:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/06/2024 19:39 Juntada de Mandado 
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                                            27/06/2024 19:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/06/2024 14:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/06/2024 12:51 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
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                                            19/06/2024 10:07 Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 10:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri. 
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                                            18/06/2024 16:15 Juntada de Mandado 
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                                            18/06/2024 16:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/06/2024 01:00 Expedição de Certidão. 
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                                            13/06/2024 20:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/06/2024 11:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/06/2024 15:35 Juntada de Mandado 
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                                            12/06/2024 15:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/06/2024 14:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/06/2024 14:51 Expedição de Mandado. 
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                                            11/06/2024 14:50 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/06/2024 14:49 Expedição de Mandado. 
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                                            11/06/2024 14:47 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/06/2024 14:45 Expedição de Mandado. 
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                                            11/06/2024 14:44 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/06/2024 14:43 Expedição de Mandado. 
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                                            11/06/2024 14:42 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/06/2024 14:42 Expedição de Mandado. 
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                                            10/06/2024 14:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/06/2024 16:16 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/06/2024 15:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/06/2024 11:04 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            04/06/2024 22:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/06/2024 21:58 Expedição de Certidão. 
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                                            04/06/2024 19:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            04/06/2024 15:40 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 15:39 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 15:38 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 15:38 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 15:37 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 15:36 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 15:18 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 15:16 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 15:16 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 15:15 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 15:14 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 15:12 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 15:12 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 15:10 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 15:10 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 14:53 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 14:52 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 14:50 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 14:49 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 14:48 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 14:48 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 14:46 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 14:45 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 14:44 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 14:44 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 14:43 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 14:42 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 14:42 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            04/06/2024 14:41 Expedição de Mandado. 
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                                            04/06/2024 14:17 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            04/06/2024 14:17 Expedição de Certidão. 
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                                            04/06/2024 14:17 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            04/06/2024 14:17 Expedição de Certidão. 
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                                            04/06/2024 14:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2024 08:14 Conclusos para despacho 
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                                            29/05/2024 08:11 Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 08:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri. 
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                                            28/05/2024 22:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/05/2024 22:37 Expedição de Certidão. 
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                                            28/05/2024 10:14 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/05/2024 10:13 Expedição de Mandado. 
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                                            28/05/2024 10:11 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            28/05/2024 10:11 Expedição de Certidão. 
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                                            27/05/2024 09:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/05/2024 07:02 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/05/2024 14:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/05/2024 10:26 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            16/05/2024 13:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            16/05/2024 10:55 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            16/05/2024 09:51 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2024 09:50 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2024 12:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/04/2024 08:44 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            25/04/2024 11:36 Expedição de Certidão. 
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                                            25/04/2024 07:09 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            25/04/2024 07:08 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            25/04/2024 07:07 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            24/04/2024 08:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/04/2024 08:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/04/2024 08:38 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            22/04/2024 08:38 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            17/04/2024 10:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/04/2024 10:11 Conclusos para despacho 
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                                            17/04/2024 08:39 Conclusos para despacho 
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                                            16/04/2024 11:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/04/2024 00:53 Expedição de Certidão. 
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                                            13/04/2024 00:53 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2024 14:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/04/2024 10:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/04/2024 10:46 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            03/04/2024 10:12 Expedição de Ofício. 
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                                            03/04/2024 10:11 Expedição de Ofício. 
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                                            03/04/2024 10:11 Expedição de Ofício. 
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                                            03/04/2024 10:10 Expedição de Ofício. 
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                                            03/04/2024 10:09 Expedição de Ofício. 
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                                            03/04/2024 10:07 Expedição de Ofício. 
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                                            03/04/2024 10:05 Expedição de Ofício. 
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                                            02/04/2024 13:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            02/04/2024 11:58 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            02/04/2024 11:58 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2024 11:57 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            02/04/2024 11:56 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2024 11:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/04/2024 12:29 Conclusos para despacho 
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                                            26/02/2024 17:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/02/2024 12:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/02/2024 12:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/02/2024 15:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/02/2024 13:38 Juntada de Mandado 
- 
                                            12/02/2024 13:38 Juntada de Mandado 
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                                            12/02/2024 13:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/02/2024 12:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            07/02/2024 13:13 Conclusos para despacho 
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                                            31/01/2024 23:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2024 19:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            31/01/2024 11:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/01/2024 11:05 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            29/01/2024 17:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/01/2024 16:27 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            22/01/2024 16:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/01/2024 16:19 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/01/2024 16:19 Expedição de Mandado. 
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                                            22/01/2024 16:18 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/01/2024 16:17 Expedição de Mandado. 
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                                            22/01/2024 16:17 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/01/2024 16:16 Expedição de Mandado. 
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                                            22/01/2024 16:15 Expedição de Ofício. 
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                                            22/01/2024 16:11 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/01/2024 16:10 Expedição de Mandado. 
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                                            22/01/2024 16:09 Expedição de Ofício. 
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                                            19/01/2024 13:20 Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova} 
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                                            19/01/2024 13:19 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            19/01/2024 13:19 Expedição de Certidão. 
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                                            12/01/2024 16:01 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            11/01/2024 13:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            11/01/2024 09:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/12/2023 07:41 Conclusos para despacho 
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                                            15/12/2023 02:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/12/2023 22:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/11/2023 12:22 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            29/11/2023 12:22 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            17/11/2023 09:24 Conclusos para despacho 
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                                            16/11/2023 22:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/10/2023 12:06 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            25/10/2023 12:06 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2023 10:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/10/2023 16:01 Conclusos para despacho 
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                                            20/10/2023 16:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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